Projeto de Lei Nº 06, de 18 de Março de 2016
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de...
Projeto de Lei Nº 04, de 04 de Março de 2016
Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município, e dá outras...
Projeto de Lei Nº 03, de 26 de Fevereiro de 2016
Altera a Lei Ordinária nº 1.396 de 18 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 02, de 15 de Fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação um lote de terreno urbano e dá outras...
Projeto de Lei Nº 01, de 12 de Fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a complementar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e...
Projeto de Lei Nº 49, de 03 de Dezembro de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos...
Projeto de Lei Nº 50, de 16 de Dezembro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e a doação de áreas à Associação...
Projeto de Lei Nº 48, de 10 de Dezembro de 2015
Altera a Lei nº 1.389, de 20 de agosto de 2015, que autoriza o poder executivo municipal a doar...
Projeto de Lei Nº 47, de 03 de Dezembro de 2015
Autoriza o poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento para 2016, e...
Projeto de Lei Nº 46, de 03 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre os bens imóveis municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 42, de 12 de novembro de 2015
Autoriza o poder Executivo a proceder doação de imóveis de sua propriedade aos Servidores...
Projeto de Lei Nº 45, de 19 de novembro de 2015
Altera a Lei Municipal nº 1272, de Dezembro de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 44, de 19 de novembro de 2015
Institui as cores oficiais do Município de Bonito, a dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 41, de 06 de novembro de 2015
Altera a Lei nº 1.371 de 07 de abril de 2015 que dispõe sobre a criação do Programa Bonito...
Projeto de Lei Nº 40, de 22 de outubro de 2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, e dá...
Projeto de Lei Nº 39, de 22 de outubro de 2015
Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras...
Projeto de Lei Nº 43, de 05 de novembro de 2015
Institui o Programa de Créditos Morar Legal, no âmbito do poder Executivo Municipal, e dá...
Projeto de Lei Nº 36, de 06 de outubro de 2015
Denomina 'Escola Municipal Francisco Anísio Corrêa Ferreira', a Escola Rural do Distrito do...
Projeto de Lei Nº38, de 16 de outubro de 2015.
Altera a Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do...
Projeto de Lei Nº34, de 01 de outubro de 2015.
Autoriza o Poder Executivo a abrir e criar programa de Crédito Especial ao Orçamento Programa...