Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 08 de maio de 2018
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à viúva...
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de, 26 de junho de 2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de...
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de, 28 de junho de 2018
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bonito/MS e dá outras...
Projeto de Lei Ordinária nº 16, de 05 de dezembro de 2018
Institui o programa de incentivo e desconto, denominado 'IPTU VERDE' no âmbito do município de...
Projeto de Lei Ordinária nº 24, de 15 de junho de 2018
Autoriza o Município a dar em comodato área pública de sua propriedade por prazo determinado...
Projeto de Lei Ordinária nº 23, de 16 de maio de 2018
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica, e água em...
Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 10 de maio de 2018
'Dispõe sobre a aplicação e divulgação periódica de pesquisa de satisfação junto aos...
Projeto de Lei Ordinária nº 20, de 08 de maio de 2018
Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e...
Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 15 de maio de 2018
Dispõe sobre a regulamentação da destinação de resíduos armazenados em Fossa Sépticas, no...
Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 16 de março de 2018
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.133, de 13 de março de 2008, que dispôs sobre a...
Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 02 de abril de 2018
Dispõe sobre a criação do 'Programa Escola Sem Partido', e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 29 de maio de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2.019,...
Projeto de Lei Ordinária nº 07, de 14 de março de 2018
Dispõe sobre o controle de emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção do bem-estar e do...
Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 06 de abril de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de desfibriladores e aparelhos aferidores de no...
Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 06 de março de 2018
Dispõe sobre a prioridade no atendimento de mães de pessoas portadoras de necessidades...
Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 10 de abril de 2018
Dispõe sobre a remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal e dá...
Projeto de Lei Ordinária nº 05, de 28 de março de 2018
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...
Projeto de Lei Ordinária nº 04, de 20 de março de 2018
Dispõe sobre o apoio às iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares...
Projeto de Lei Ordinária nº 03, de 19 de março de 2018
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo...
Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 19 de março de 2018
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal...