Denomina "Escola Municipal Francisco Anísio Corrêa Ferreira", a Escola Rural do Distrito do Águas do Rio Miranda e dá outras providências.
Tramitação
06/10/2015 - Protocolado na Câmara
03/11/2015 - Apresentado em Plenário
10/11/2015 - Encaminhado para a Reunião Das Comissões, Parecer favorável
10/11/2015 - Plenário – 1ª Discussão e Votação – APROVADO
17/11/2015 - Plenário – 2ª Discussão e Votação – APROVADO
18/11/2015 - Protocolado no Executivo para sanção
19/11/2015 - Lei sancionada e publicada no Diário Oficial do MS ( Página 08).
PLO nº036.pdf636K