Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes e unidades habitacionais para famílias residentes em áreas de risco, áreas precárias e dá outras providências.
LEI Nº 1.682 DE, 17 DE MAIO DE 2023.
18/05/2023
“Altera o artigo 1º da Lei nº 1.655/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantias da União e dá outras providências.”
LEI Nº 1.681 DE, 03 DE MAIO DE 2023.
18/05/2023
Dispõe sobre nomeações das Ruas Maruca 1, Maruca 2, Maruca 3, localizadas no Bairro Maruca II. Autora: Luisa A. C. de Lima
LEI Nº 1.680 DE, 25 DE ABRIL DE 2023.
18/05/2023
Institui o dia municipal da conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Bonito - MS. Autor: Edinaldo Gregório Dias
LEI Nº 1.679 DE, 25 DE ABRIL DE 2023.
18/05/2023
Altera o parágrafo 2º, do artigo 1º, e os incisos I e II, do artigo 2º, da Lei nº 1.311, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora, com apoiamento dos Vereadores, da Câmara Municipal de Bonito)
LEI Nº 1.678 DE, 04 DE ABRIL DE 2023.
18/05/2023
“DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.677 DE, 04 DE ABRIL DE 2023.
18/05/2023
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de fomento com o Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (IASB) e dá outras providências.
LEI Nº 1.676 DE, 04 DE ABRIL DE 2023.
18/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte da Rua Voluntário da Pátria no trecho compreendido entre as Ruas Monte Castelo até a Rua Nossa Senhora da Penha e dá outras providencias.
LEI Nº 1.675 DE, 24 DE MARÇO DE 2023.
18/05/2023
“Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonito/MS, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.674 DE, 21 DE MARÇO DE 2023.
17/05/2023
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonito/MS e dá outras providências.
LEI Nº 1.673 DE, 21 DE MARÇO DE 2023.
17/05/2023
Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Bonito-MS e dá outras providências.
LEI Nº 1.672 DE, 21 DE MARÇO DE 2023.
17/05/2023
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores Públicos do poder Executivo Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.
LEI Nº 1.671 DE, 21 DE MARÇO DE 2023.
17/05/2023
“Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Bonito, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.670 DE, 21 DE MARÇO DE 2023.
17/05/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente a inclusão de elementos de despesas ao Orçamento Programa de 2023 do Município de Bonito - MS, e das Outras Providências
LEI Nº 1.669 DE, 14 DE MARÇO DE 2023.
17/05/2023
Denominação dos logradouros públicos do Loteamento “Parque das Palmeiras”, o qual está sendo regularizado pautado na Lei nº 13.465/17 -REURB-E, e de outras providencias. (Autor: Irson Casanova da Silva)
LEI Nº 1.668 DE, 08 DE MARÇO DE 2023.
17/05/2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e destinar Subvenções à entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências.
LEI N°1.667 DE, 07 DE MARÇO DE 2023.
17/05/2023
Denomina como "VICENTE LINS NETO", o nome do Posto de Saúde do Assentamento Guaicurus em Bonito MS. (Autora: Luisa A. C. de Lima)
LEI N.º 1.666 DE, 06 DE MARÇO DE 2023.
17/05/2023
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL DE MULTIPLAS ATIVIDADES CAMINHO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDMILSON LUCAS RACEL (TOQUINHO)
LEI ORDINÁRIA N° 1.665 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
02/03/2023
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento cultural
LEI ORDINÁRIA Nº 1.664 DE 01 DE MARÇO DE 2023
02/03/2023
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES E DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
LEI N°1.663, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
02/03/2023