Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Tramitação
27/10/2015- Apresentação em Plenário Ata Nº 39/2015.
03/11/2015- Entregue Cópia do Projeto de Lei à Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2015- Entregue cópia do Projeto de Lei aos demais Vereadores.
10/11/2015- Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2015- Cancelada e Remarcada Audiência Pública pela Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2015- Audiência Publica da Prefeitura.
17/11/2015- Ultimo dia de prazo (15 dias) para apresentação de Emendas à Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2015- Protocolada na Secretaria Emendas ao Projeto de Lei Nº 40.
20/11/2015- Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento.
24/11/2015- Reunião das Comissões para emissão de parecer e analise das emendas.
24/11/2015- Parecer Da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissões envolvidas.
24/11/2015- Sessão Ordinária - 1ª discussão PPA, item único - Aprovado.
24/11/2015- Sessão Extraordinária – 1ª discussão LOA, item único – Aprovado com Emendas.
01/12/2015- 2ª discussão PPA com texto definitivo, item único - Aprovado.
01/12/2015- 2ª discussão LOA com texto definitivo, item único - Aprovado.
Tramitação Veto Parcial
08/12/2015- Apresentação em Plenário
15/12/2015 - Encaminhado para a Reunião Das Comissões, Parecer favorável
15/12/2015 - Plenário – 1ª Discussão e Votação – APROVADO
16/12/2015 - Protocolado no Executivo para sanção
18/12/2015 - Lei sancionada e publicada no Diário Oficial do MS ( Páginas 22,23,24).
