Projetos de Lei Ordinária - Nº 6 - Ano: 2006
Ementa: Transforma o acesso à Fazenda Nossa Senhora da Conceição em estrada vicinal
Projetos de Lei Ordinária - Nº 5 - Ano: 2006
Ementa: Altera redação do Art. 1º da Lei nº 1.027-A, de 28.09.2004, que declara zona urbana...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 4 - Ano: 2006
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento do exercício de...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 3 - Ano: 2006
Ementa: Altera o Anexo I da Resolução nº 30, de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 2 - Ano: 2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a adequação no Centro Comunitário da...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 1 - Ano: 2006
Ementa: Denomina a Rua Dorval de Souza Coelho
Projeto de Lei n° 23, de 12 de Agosto de 2005
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Internacional...
Projeto de Lei Ordinária - Nº: 3 - Ano: 2006
Ementa: Altera o Anexo I da Resolução nº 30, de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 2 - Ano: 2009
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo do Município, firmar Convênio com a Sociedade Beneficente...
Projeto de Lei Ordinária nº 001,de 05 de Janeiro de 2009
Ementa: Reduz os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara...