Projeto de Lei n° 030 de 09 de maio de 2014
Altera dispositivos da Lei n° 1.288, de 26 de junho de 2013, que implementa o Programa Minha...
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 648/93, para dar cumprimento à Lei Federal nº...
PLC 006, de 16 de dezembro de 2013 - Veto (parcial) do inciso I, da tabela V
Dispõe sobre alteração do art. 168, da Lei Complementar nº 037,de 12 de dezembro de 2000...
Projeto de Lei Complementar nº 007, de 16 de Dezembro de 2013 - Veto total
Veto total do Projeto de Lei Complementar nº 007, de 17 de dezembro de 2013 Dispõe sobre o...
Projeto de Lei Ordinária nº 043 de 29 de novembro de 2013
Altera o artigo 2°, da Lei n°1.125, de 19 de dezembro de 2007 que alterou a Lei n°1093,de...
Projeto de Lei Ordinária nº 042 de 28 de novembro de 2013
Altera dispositivos da Lei n°1288 de 26 de junho de 2013, que implementa o Programa Minha Casa...
Projeto de Lei Ordinária nº 041 de 25 de novembro de 2013
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no fundo municipal de Saúde, no Orçamento...
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de...
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Altera dispositivos da Lei nº 554/90, criando a Corregedoria da Guarda Municipal e dá outras...
PROJETO DE LEI Nº 037 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014 e dá...
PROJETO DE LEI Nº 036 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 035 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para a construção de casas populares e dá...
Projeto de lei nº 034, de 13 de Setembro de 2013.
Revoga a Lei nº 619, de 18 de novembro, de 1992, e dá outras providências.* (*) Ementa...
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação a ser firmado com o Banco...
Projeto de Lei nº 32 de 04 de setembro de 2013
Autoriza o Municipal a receber, a título de doação, dois lotes de terrenos urbanos para a...
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terreno Urbano ao SEBRAE – Serviço Brasileiro de...
PROJETO DE LEI Nº 030 DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Município a receber, a título de doação, um lote de terreno urbano para abertura...
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de...
PROJETO DE LEI Nº 028 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a entrada franca de munícipes e fixa preços dos ingressos no Balneário...