Projetos de Lei Ordinária

2015

Projeto de Lei nº 011, de 13 de Março de 2015

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais orçamentários decorrentes de...

14/04/2015
2015

Projeto de Lei nº 12, de 03 de Março de 2015

Dispõe sobre a criação do Programa Bonito Solidário de Auxílio-desemprego no âmbito do...

07/04/2015
2015

Projeto de Lei nº 13, de 19 de Março de 2015

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras...

31/03/2015
2015

Projeto de Lei nº 02, de 30 de Janeiro de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de áreas de propriedade do Município,...

31/03/2015
2015

Veto Total ao Projeto de Lei nº 10, de 04 de Março de 2015

' Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários...

31/03/2015
2015

Projeto de Lei nº 010, de 04 de Março de 2015

' Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais...

10/03/2015
2015

Projeto de Lei nº 009, de 04 de Março de 2015

' Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonito MS, e...

10/03/2015
2015

Projeto de Lei nº 008, de 04 de Março de 2015

' Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de...

10/03/2015
2015

Projeto de Lei nº 007, de 27 de Fevereiro de 2015

' Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo...

03/03/2015
2015

Projeto de Lei nº 006, de 27 de Fevereiro de 2015

' Dispõe sobre o aumento da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo...

03/03/2015
2015

Projeto de Lei nº 005, de 27 de Fevereiro de 2015

' Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais orçamentários durante o exercício...

03/03/2015
2015

Projeto de Lei nº 001, de 22 de Janeiro de 2015

'Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de estágio denominado Programa Jovem...

03/03/2015
2015

Projeto de Lei nº 004, de 19 de Fevereiro de 2015

'Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de...

24/02/2015
2014

Projeto de Lei nº 056 de 20 de Novembro de 2014

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Projeto Casa de Polícia no Município de Bonito/MS,...

21/11/2014
2014

Projeto de Lei n° 55, de 11 de Novembro de 2014

Transforma área de terras rurais em urbanas, e dá outras providências

17/11/2014
2014

Projeto de Lei n° 54 de 24 de Outubro de 2014

Projeto de Lei n° 54 de 24 de Outubro de 2014Institui a corregedoria e a ouvidoria da Guarda...

29/10/2014
2014

Projeto de Lei n° 53 de 24 de Outubro de 2014

Dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e empresas para prestação de...

29/10/2014
2014

Projeto de Lei n° 52 de 22 de Outubro de 2014

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2014 e...

29/10/2014
2014

Projeto de Lei n° 51 de 22 Outubro de 2014

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras...

29/10/2014