Lei Ordinária n° 773, de 23 de Junho de 1998
Autoriza o Executivo Municipal a comprar uma área de terra urbana da Srª Romilda Matos...
Lei Ordinária n° 772, de 23 de Junho de 1998
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar...
Lei nº 640, de 28 de Abril de 1993
Lei n° 640, de 28 de Abril de 1993. Dispõe sobre o recebimento de doação que onere os cofres...
Lei nº 639, de 20 de Abril de 1993
Lei n° 639, de 20 de Abril de 1993.Altera o dispositivo da Lei n° 563/91 e dá outras...
Lei Ordinária n° 771, de 10 de Junho de 1998
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais n° 282/79, de 16/01/79 e n 608/92, de 14/08/92,...
Lei nº 638, de 18 de Abril de 1993
Lei n° 638, de 18 de Abril de 1993. Dispõe sobre o controle e fiscalização de execução...
Lei Ordinária n° 770, de 26 de Maio de 1998
Autoriza o executivo municipal a declarar zona urbana uma área de terras rurais e dá outras...
Lei nº 637, de 18 de Abril de 1993
Lei n° 637 de 18 de Abril de 1993.Dispõe sobre a divulgação mensal de relação dos maiores...
Lei Ordinária n° 769, de 26 de Maio de 1998
Dispõe sobre a autorização de aumento de remuneração e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 636, de 01 de Abril de 1993
Lei n° 636, de 1° de Abril de 1993. Institui na Rede Municipal de Ensino e Disciplina de que...
Lei Ordinária nº 635, de 25 de Março de 1993
Lei n° 635, de 25 de Março de 1993. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de...
Lei Ordinária n° 767, de 29 de Abril de 1998
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°737/97.
Lei Ordinária nº 634, de 04 de Março de 1993
Lei n° 634, de 04 de Março de 1993. Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal...
Lei Ordinária n° 766, de 22 de Abril de 1998
Altera a Lei n° 702/95, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de...
Lei Ordinária nº 633, de 22 de janeiro de 1993
Lei n° 633 de 22 de Janeiro de 1993. Dispõe sobre a isenção parcial dos débitos inscritos...
Lei Ordinária n° 765, de 22 de abril de 1998
Dispõe sobre a denominação da rua Alziro Trindade e criação da vila Oliveira e dá outras...
Lei Ordinária n° 764, de 07 de Abril de 1998
Dispõe sobre os atos lesivos á limpeza pública e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 763, de 01 de Abril de 1998
Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da rede municipal de...
Lei Ordinária n° 762, de 11 de Março de 1998
Dispõe sobre a autorização de aumento de remuneração e dá outras providências.