Lei Ordinária n° 821, de 07 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional...
Lei n° 653, de 31 de Agosto de 1993.
Altera a redação da Lei n°594/91, que criou o Fundo de Assistência Social- DAS.
Lei n° 652, de 11 de Agosto de 1993
LEI N° 652 DE 11 DE AGOSTO DE 1993Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de...
Lei Ordinária n° 820, de 07 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional...
Lei n° 819, de 02 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre nova denominação de escola municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 818, de 24 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional...
Lei Ordinária n° 817, de 24 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por...
Lei Ordinária n° 816, de 16 de Novembro de 1999
Autoriza a alienar um imóvel urbano ao instituto de previdência dos servidores municipais de...
Lei Ordinária n° 815, de 16 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional...
Lei Ordinária n° 814, de 16 de Novembro de 1999
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica...
Lei n° 651, de 05 de Agosto de 1993
LEI N° 651 DE 05 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para...
Lei Ordinária n° 813, de 09 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional...
Lei Ordinária n° 812, de 26 de Outubro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar...
Lei n° 650, de 04 de Agosto de 1993
LEI N° 650 DE 04 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe sobre a doação de uma área de terras de quadro...
Lei Ordinária n° 811, de 15 de Outubro de 1999
Dispõe sobre a concessão para explorar serviço de transporte coletivo na área urbana e rural...
Lei Ordinária n° 649, de 04 de Agosto de 1993
LEI N° 649, DE 04 DE AGOSTO DE 1993. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do...
Lei Ordinária n° 810, de 23 de Setembro de 1999
Institui o programa de garantia de renda mínima destinado às famílias carentes e dá outras...
Lei Ordinária n° 809, de 05 de Outubro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar...
Lei Ordinária n° 808, de 10 de Setembro de 1999
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro do ano 2000.
Lei Ordinária n° 807, de 22 de Junho de 1999
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal no...