Lei Ordinária n° 788, de 27 de Outubro de 1998
Estima a Receita e fixa e Despesa do Município para o exercício financeiro de 1999.
Lei Ordinária n° 787, de 09 de Outubro de 1998
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar...
Lei Ordinária n° 786, de 25 de Setembro de 1998
Altera dispositivo da lei n° 759/97 e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 785, de 25 de Setembro de 1998
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal ° 780/98, de 20/08/98 e denominação da Rua...
Lei Ordinária n° 784, de 16 de Setembro de 1998
Dispõe sobre a alteração da Lei No. 774/98, que estabelece as diretrizes orçamentárias para...
Lei Ordinária n° 783, de 25 de Agosto de 1998
Altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 777/98, de 10/08/98 e dá outras...
Lei Ordinária n° 782, de 25 de Agosto de 1998
Altera a redação do artigo 5° 778/98, de 10/08/98 e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 781, de 20 de Agosto de 1998
Autoriza o executivo municipal a declarar zona urbana uma área de terras rural e dá outras...
Lei nº 645, de 23 de Junho de 1993
Lei n° 645, de 23 de Junho de 1993. Dispõe sobre a criação de escola e da outras providências.
Lei Ordinária n° 780, de 20 de agosto de 1998
Dispõe sobre alteração e denominação de Ruas na Vila Donária e Jardim Andréa e dá outras...
Lei nº 644, de 28 de Maio de 1993
Lei n° 644 de 28 de maio de 1993. Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal...
Lei nº 643, de 12 de Maio de 1993
Lei n° 643 de 12 de maio de 1993.Dispõe sobre a isenção de taxas e outros a estudantes da...
Lei nº 642, de 05 de Maio de 1993
Lei n° 642 de 05 de Maio de 2003. Autoriza a assinatura de Contrato de Prestação de Serviço...
Lei nº 641, de 05 de Maio de 1993
Lei n° 641, de 05 de maio de 1993. Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com...
Lei Ordinária n° 779, de 11 de Agosto de 1998
Dispõe sobre nova denominação de escola municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 778, de 10 de Agosto de 1998
Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1° Secretário da Câmara Municipal de...
Lei Ordinária n° 777, de 10 de Agosto de 1998
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras...
Lei Ordinária n° 776, de 10 de Agosto de 1998
Autoriza o executivo municipal a despender, a título de incentivo, da importância de até R$...
Lei Ordinária n° 775, de 02 de Julho de 1998
Dispõe sobre a denominação de ruas na vila machado e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 774, de 22 de Junho de 1998
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências