Leis Ordinárias

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Lei Ordinária nº 1.021, de 03 de Agosto de 2004

Dispõe sobre a denominação de ruas na Vila Planalto e dá outras providências.

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Lei Ordinária nº 1.020, de 06 de Julho de 2004

Desafeta a destinação de área de uso público municipal que menciona, e dá outras providências.

16/01/2014
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Lei Ordinária nº 1.019, de 22 de Junho de 2004

Cria o Loteamento Especial Fechado no município de Bonito, e dá outras providências.

16/01/2014
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Lei Ordinária nº 1.018, de 06 de Julho de 2004

Altera o art. 4° da Lei n°.958, de 27 de maio de 2003, e dá outras providências.

16/01/2014
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Lei Ordinária nº 1.017, de 22 de Junho de 2004

Altera o art. 1° da Lei n° 1.008, de 30 de março de 2004, que dispõe sobre a declaração de...

16/01/2014
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Lei Ordinária n° 844, de 08 de Agosto de 2000

Dispõe sobre a permuta de área de domínio público e dá outras providências.

16/01/2014
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Lei Ordinária n° 843, de 24 de Julho de 2000

Autoriza o Município de Bonito/Ms, a celebrar Convênio com a Empresa de Saneamento de Mato...

16/01/2014
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Lei Ordinária nº 1.016, de 08 de Junho de 2004

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências.

16/01/2014
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Lei Ordinária n° 1.015, de 18 de Maio de 2004

Acrescenta o art. 15-A à Lei n°.906, de 13 de dezembro de 2001, que cria a Fundação de...

16/01/2014
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Lei Ordinária nº 1.014, de 18 de Maio de 2004

Altera o art. 1° da Lei n° 990, de 09 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

15/01/2014
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Lei Ordinária n° 1.013, de 18 de Maio de 2004

Altera o art. 1° da Lei n° 990, de 09 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

15/01/2014
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Lei Ordinária n° 842, de 08 de Julho de 2000

Autoriza o executivo municipal a adquirir uma área de terra rural e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 841, de 10 de Julho de 2000

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional...

15/01/2014
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Lei Ordinária nº 1.010, de 27 de Abril de 2004

Dispõe sobre a declaração de zona urbana uma área de terras rural, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 840, de 10 de Julho de 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por excesso de arrecadação, e dá...

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Lei Ordinária n° 839, de 10 de Julho de 2000

Cria o Fundo Municipal de Investimento Social de Bonito - FMIS/Bonito e dá outras providências.

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Lei Ordinária nº 1.008, de 30 de Março de 2004

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a entidade que mencion, e dá...

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Lei Ordinária nº 1.007, de 30 de Março de 2004

Dispõe sobre a declaração de zona urbana uma área de terras rural, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 838, de 06 de Junho de 2000

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro...

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Lei nº 1.006, de 30 de Março de 2004

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de...

15/01/2014