Lei Ordinária n°806, de 16 de Junho de 1999
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 805, de 15 de Junho de 1999
Dispõe sobre o reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bonito-Ms., e...
Lei Ordinária n° 804, de 15 de Junho de 1999
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1° Secretário da...
Lei Ordinária n° 803, de 15 de Junho de 1999
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e...
Lei Ordinária n° 802, de 15 de Junho de 1999
Dispõe sobre a autorização de aumento de remuneração e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 801, de 27 de Maio de 1999
Acrescenta dispositivos ao artigo 128 da Lei n° 510/89, de 19 de dezembro de 1989 que dispõe...
Lei Ordinária n° 800, de 26 de Maio de 1999
Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano pertencente ao Município de Bonito - MS à FUNLEC...
Lei Ordinária n° 799, de 25 de Maio de 1999
Dispõe sobre as novas denominações das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Bonito-Ms, e...
Lei n° 647, de 30 de Junho de 1993
Lei n° 647, de 30 de Junho de 1993.Dispõe sobre a criação da escola e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 798, de 26 de Abril de 1999
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão e dá...
Lei nº 646, de 28 de Junho de 1993
Lei n° 646 de 28 de junho de 1993. Dispõe da autorização para o executivo municipal efetuar...
Lei Ordinária n° 797, de 26 de Abril de 1999
Transforma as áreas L1 e L2 em áreas urbanas e dá outras providências
Lei Ordinária n° 796, de 26 de Abril de 1999
Declara zona urbana uma área de terras e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 795, de 16 de Abril de 1999
Dispõe sobre a denominação de rodovia municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 794, de 08 de Abril de 1999
Determina a inclusão em edifícios e logradouros de uso público de medidas para assegurar o...
Lei Ordinária n° 793, de 09 de Dezembro de 1998
Aprova a Planta Genérica de Valores para o lançamento e cobrança do IPTU e do ITBI,...
Lei Ordinária n° 792, de 09 de Dezembro de 1998
Dispõe sobre nova denominação das escolas municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 791, de 08 de Dezembro de 1998
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar...
Lei Ordinária n° 790, de 18 de Novembro de 1998
Autoriza o executivo municipal a comprar uma área de terra urbana, da Sra. Beatriz Ribeiro...
Lei Ordinária n° 789, de 27 de Outubro de 1998
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1999- 2001.