Leis Ordinárias

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Lei Ordinária n° 563, de 22 de maio de 1991

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , e...

06/02/2014
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Lei Ordinária n° 564, de 23 de maio de 1991

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

06/02/2014
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Lei Ordinária nº 565, de 23 de maio de 1991

LEI Nº 565 DE 23 DE MAIO DE 1991Cria o Fundo Municipal de Saúde FMS do Município de Bonito e...

06/02/2014
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Lei Ordinária nº 566, de 29 de maio de 1991

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 554/90 e dá a outras providências.

06/02/2014
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Lei Ordinária nº 567, de 29 de maio de 1991

Dispõe sobre a criação da VILA RODRIGUES.

06/02/2014
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Lei Ordinária nº 568, de 12 de junho de 1991

Desafeta a destinação de área institucional o terreno que menciona e dá outras providências.

06/02/2014
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Lei Ordinária nº 569, de 12 de junho de 1991

Altera o Parágrafo Único do Art. 2° da Lei n° 549/90.

06/02/2014
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Lei Ordinária nº 570, de 26 de junho de 1991

Autoriza a permuta de lotes urbanos e dá outras providências.

06/02/2014
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Lei Ordinária nº 571, de 26 de junho de 1991

Autoriza o Executivo Municipal a comprar uma área urbana do Sr. Otoni Alves de Souza.

06/02/2014
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Lei Ordinária nº 572, de 26 de junho de 1991

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel Municipal a Firma PEGORETTI CONSTRUÇÕES LTDA e...

06/02/2014
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Lei Ordinária nº 573, de 20 de maio de 1991

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Bonito, e dá outras...

06/02/2014
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Lei Ordinária n° 301, de 09 de maio de 1980

Dispõe da denominação de ruas desta cidade e dá outras providências. Pe. Rooswelt Sá...

06/02/2014
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Lei Ordinária n° 299, de 22 de abril de 1980

Autoriza a permuta de terreno com a Diocese de Corumbá e da outras providências.

06/02/2014
Autoriza incentivos fiscais à Empreendimentos - Hoteleiros, Extra-Hoteleiros e as Empresas de apoio às Industrias do Turismo de Bonito-MS. Pe. Roowelt Sá Medeiros - Prefeito Municipal de Bonito MS, no uso das atribuições , que lhe são conferidas por Lei. Faço saber que a Câmara Municipal de Bonito MS. Aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Lei Ordinária n° 298, 04 de 22 de abril de 1980

05/02/2014
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Lei Ordinária n° 295, de 15 de janeiro de 1980

Autoriza a doação de terreno à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), e dá...

05/02/2014
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Lei Ordinária n° 292, de 14 de dezembro de 1979

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Companhia de Habitação Popular do...

05/02/2014
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Lei Ordinária n° 290, de 13 de novembro de 1979

Pe. Rooswalt Sá Medeiros, Prefeito Municipal de Bonito MS, no uso de suas atribuições legais...

05/02/2014
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Lei Ordinária n° 288, de 09 de outubro de 1979

Pe. Rooswelt Sá Medeiros-Prefeito Municipal de Bonito Ms, no uso de suas atribuições legais....

05/02/2014
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Lei Ordinária n° 287, de 28 de abril de 1979

Disciplina a construção de passeio público nas ruas asfaltadas do perímetro urbano e dá...

05/02/2014
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Lei Ordinária n° 286, de 05 de julho de 1979

Concede Título de Cidadão Honorário de Bonito ao Sr. ALDO BONGIOVANI.

05/02/2014