Leis Ordinárias

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Lei Ordinária nº 608, de 14 de agosto de 1992

Lei n° 608 de 14 de Agosto de 1992.Altera disposições da Lei Municipal n° 282/79 e dá...

11/02/2014
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Lei Ordinária nº 607, de 13 de agosto de 1992

Lei n°607 de 14 de Agosto de 1992.Cria o Horto Florestal de Bonito MS e dá outras providências.

10/02/2014
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Lei Ordinária nº 606, de 13 de agosto de 1992

Lei n° 606 de 13 de Agosto de 1992. Autoriza o Prefeito Municipal a ceder em comodato área de...

10/02/2014
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Lei Ordinária nº 605, de 31 de julho de 1992

Lei n° 605 A, de 31 de Junho de 1992. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o...

10/02/2014
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Lei Ordinária nº 605, de 23 de Julho de 1992

Lei n° 605 de 23 de Junho de 1992. Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Empreitada...

10/02/2014
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Lei Ordinária nº 604, de 25 de Junho de 1992

Lei n° 604 de 25 de Junho de 1992.Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo e...

10/02/2014
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Lei Ordinária nº 603, de 25 de junho de 1992

Lei n° 603 de 25 de Junho de 1992.Desafeta a Destinação de uma Gleba de Terras Urbanas da...

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Lei Ordinária nº 602, de 25 de junho de 1992

Lei n° 602 de 25 de Junho de 1992.Autoriza o Município de Bonito MS. a Concessão de Direito...

10/02/2014
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Lei Ordinária nº 601, de 05 de junho de 1992

Lei n° 601 de Junho de 1992.Dispõe sobre a Desafetação de Espaço Livre de uso Público...

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Lei Ordinária n° 600, de 29 de maio de 1992.

Lei n° 600 de 29 de Maio de 1992.Dispõe sobre a desafetação de espaço livre de uso público...

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Lei Ordinária nº 599, de 29 de maio de 1992

Lei n° 599 de 29 de Maio de 1992.Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras...

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Lei Ordinária nº 598, de 07 de maio de 1992

Lei n° 598 de 07 de Maio de 1992 Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras...

10/02/2014
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Lei Ordinária nº 597, de 31 de março de 1992

Lei n° 597 de 31 de Março de 1992. Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras...

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Lei Ordinária nº 596, de 31 de março de 1992

Lei n° 596 de 31 de Março de 1992. Dispõe sobre a doação de um lote de terreno do Estado do...

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Lei Ordinária nº 595, de 27 de fevereiro de 1992

Lei n° 595 de 27 de Fevereiro de 1992.Dispõe sobre a doação de um lote de terreno a Ari...

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Lei Ordinária nº 594, de 12 de dezembro de 1991

Lei n° 594 de 12 de Dezembro de 1991.Cria o Fundo de Assistência Social - FAS e dá outras...

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Lei Ordinária nº 593, de 12 de dezembro de 1991

Lei n° 593 de 12 de Dezembro de 1991. Altera dispositivo da Lei n° 563/91, de 22 de Maio de 1991.

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Lei Ordinária nº 592, de 29 de novembro de 1991

Lei n° 592 de 29 de Novembro de 1991. Dispõe sobre a doação de um lote de terreno a...

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Lei Ordinária nº 591, de 29 de novembro de 1991

Lei n° 591 de 29 de Novembro de 1991. Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Dr°...

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Lei Ordinária nº 590, de 29 de novembro de 1991

Lei n° 590 de 29 de Novembro de 1991.Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, a...

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