Leis Ordinárias

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Lei Ordinária nº 589, de 23 de outubro de 1991

Lei n° 589 de 23 de Outubro de 1991. Autoriza o Poder Executivo de Bonito-MS, a efetuar...

10/02/2014

Lei Ordinária nº 588, de 23 de outubro de 1991

Autoriza a permuta de lotes urbanos e dá outras providências.

10/02/2014
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Lei Ordinária nº 586, de 26 de agosto de 1991

Lei n° 586 de 26 de Agosto de 1991. Estima a receita e fixa despesa do município de Bonito-MS,...

07/02/2014
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Lei Ordinária nº 585, de 14 de outubro de 1991

Lei n° 585 de 14 de Outubro de 1991.Autoriza o poder executivo de Bonito-MS, a efetuar Crédito...

07/02/2014
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Lei Ordinária nº 584, de 18 de setembro de 1991

Lei n° 584 de 18 de Setembro de 1991.Desafeta de destinação de espaço livre de uso público...

07/02/2014
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Lei Ordinária nº 583, de 18 de setembro de 1991

Lei n° 583 de 18 de Setembro de 1991.Dispõe sobre a doação de um lote de terreno a Roque...

07/02/2014
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Lei Ordinária nº 582, de 11 de setembro de 1991

Lei n° 582 de 11 de Setembro de 1991. Autoriza o Executivo Municipal a comprar uma área de...

07/02/2014
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Lei Ordinária nº 581, de 04 de setembro de 1991

Lei n° 581 de 04 de Setembro de 1991.Autoriza o Prefeito Municipal a proceder a venda de um...

07/02/2014
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Lei Ordinária n° 352, de 16 de dezembro de 1982

Dispõe de doação de uma área de terras de propriedade desta Prefeitura Municipal de...

07/02/2014
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Lei Ordinária nº 580, de 30 de agosto de 1991

Lei n° 580 de 30 de Agosto de 1991. Autoriza o Poder Executivo de Bonito-MS, a efetuar Crédito...

07/02/2014
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Lei Ordinária n° 351, de 22 de novembro de 1982

Dispõe da autorização ao Poder Executivo a Proceder a venda de bens considerados sucatas.Pe....

07/02/2014
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Lei Ordinária n° 350, de 22 de novembro de 1982

Dispõe da doação de uma área de terras na área Industrial e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 348, de 08 de novembro de 1982

Declara Zona Urbana uma área de terras e dá outras providências.

07/02/2014
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Lei Ordinária n° 347, de 08 de novembro de 1982

Declara Zona Urbana uma área de terras e dá outras providências.

07/02/2014
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Lei Ordinária n° 346, de 08 de novembro de 1982

Declara Zona Urbana, uma área de terras e dá outras providências.

07/02/2014
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Lei Ordinária n° 344, 01 de novembro de 1982

Dispõe da autorização ao executivo Municipal a adquirir um terreno na vila Donária e dá...

07/02/2014
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Lei Ordinária n° 341, de 21 de junho de 1982

Pe. Rooswelt Sá Medeiros- Prefeito Municipal de Bonito Ms, usando das atribuições que lhe...

07/02/2014
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Lei Ordinária n° 340, de 17 de maio de 1982

Pe. Roowelt Sá Medeiros- Prefeito Municipal se Bonito-Ms, usando das atribuições que lhe são...

07/02/2014
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Lei Ordinária n° 338, de 07 de dezembro de 1981

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de um salário Mínimo à título de...

07/02/2014
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Lei Ordinária nº 579, de 30 de agosto de 1991

Lei n° 579 de 30 de Agosto de 1991.Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 572/91.

07/02/2014