Lei Ordinária n° 367, de 06 de Dezembro de 1983
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, para o...
Lei n° 687, de 14 de Dezembro de 1994
Declara de utilidade pública municipal a entidade Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e...
Lei n° 685, de 14 de Dezembro de 1994
Institui a licença sanitária nos termos do artigo 63 e paragrafo único, da lei complementar...
Lei n° 684, 30 de Novembro de 1994
LEI N° 684 30 DE NOVEMBRO DE 1994.Dispõe sobre a doação de um lote de terreno localizado na...
Lei n° 683, de 30 de Novembro de 1994
LEI N° 683 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal...
Lei n° 682, de 17 de Novembro de 1994
LEI N° 682 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de...
Lei n° 681, de 26 de Outubro de 1994
LEI N° 681 DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Altera a Lei n° 679/94, de 08 de setembro de 1.994, que...
Lei n° 680, de 28 de Setembro de 1994
LEI N° 680 DE 28 DE SETEMBRO DE 1994. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O...
Lei n° 679, de 08 de Setembro de 1994
LEI N° 679 DE 08 DE SETEMBRO DE 1994.Dispõe sobre a nova denominação das escolas municipais...
Lei n° 678, de 17 de Agosto de 1994
LEI N° 678 DE 17 DE AGOSTO DE 1994.Autoriza o poder executivo municipal a doar todos os lotes...
Lei n° 677, de 17 de Agosto de 1994
LEI N° 677 DE 17 DE AGOSTO DE 1994. Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de...
Lei n° 676, de 17 de Agosto de 1994
LEI N° 676 DE 17 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de...
Lei n° 675, de 26 de Abril de 1994
LEI N° 675 DE 26 DE ABRIL DE 1994.Autoriza o executivo municipal afirmar termo de cessão de...
Lei n° 674, de 26 de Abril de 1994
LEI N° 674 DE 26 DE ABRIL DE 1994. Dispõe sobre a autorização ao prefeito municipal para...
Lei n° 673, de 26 Abril de 1994
LEI N° 673 DE 26 ABRIL DE 1994.Autoriza o executivo municipal a construir sanitários a margem...
Lei n° 356, de 19 de Maio de 1983
Estabelece diretrizes para a reforma administrativa da Prefeitura Municipal, dispõe sobre seu...
Lei n° 672, de 26 de Abril de 1994
LEI N° 672 DE 26 DE ABRIL DE 1994. Autoriza o pagamento de gratificação de produtividade pelo...
Lei n° 671, de 13 de Abril de 1994
LEI N° 671 DE 13 DE ABRIL DE 1994.Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de comodato...
Lei n° 670, de 18 de Março de 1994
LEI N° 670 DE 18 DE MARÇO DE 1994. Dispõe sobre o arquivamento de documentação de concursos...
Lei n° 669, de 23 de Fevereiro de 1994
LEI N° 669 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe sobre a doação de uma área de terras do...