Leis Ordinárias

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Lei Ordinária n° 285, de 03 de julho de 1979

Declara Zona Urbana uma área de terras e dá outras providências.

05/02/2014
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Lei n° 284, de 12 de Junho de 1979

Declara Zona Urbana uma área de terras e dá outras providências.

05/02/2014
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Lei Ordinária n° 283, de 10 de abril de 1979

Concede incentivo à Hotelaria Turística e dá outras providências.

05/02/2014
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Lei Ordinária n° 279, de 26 de dezembro de 1978

Pe. Roosweltt Sá Medeiros- Prefeito Municipal de Bonito-MS, no uso das atribuições Legais,...

05/02/2014
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Lei Ordinária n° 277, de 23 de novembro de 1978

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um lote ao Esporte Club União...

05/02/2014
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Lei Ordinária nº 408, de 21 de novembro de 1986

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Bonito-MS, cria quadro...

30/01/2014
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Lei Ordinária nº 407, de 25 de novembro de 1986

Autoriza operação de crédito para o fim especifica e dá outras providências.

30/01/2014
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Lei Ordinária n°406, de 25 de novembro de 1986.

Autoriza o poder executivo a prorrogar vencimentos de tributos municipais e dá outras...

30/01/2014
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Lei Ordinária nº 404, de 18 de novembro de 1986

Declara zona urbana uma área de terras e da outras providências.

30/01/2014
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Lei Ordinária nº 403, de 12 de novembro de 1986

Estima a receita e fixa a despesa do Município do Bonito Estado de Mato Grosso do Sul, para o...

30/01/2014
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Lei Ordinária nº 400, de 16 de setembro de 1986

Dispõe sobre a criação de corporação de Guarda do Município e dá outras providências.

30/01/2014
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Lei Ordinária nº 399, de 12 de setembro de 1986

Dispõe sobre a estrutura de carreira do magistério e sobre o quadro de classificação de...

30/01/2014
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Lei Ordinária nº 398, de 18 de agosto de 1986

Autoriza o Prefeito Municipal de Bonito-MS, a comprar uma área de terras urbana do senhor...

30/01/2014
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Lei Ordinária nº 397, de 04 de agosto de 1986

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar é dá outras providências.

30/01/2014
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Lei Ordinária n°395, de 10 de março de 1986

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPRAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA ' DO SENHOR OSMAR JACQUES...

29/01/2014
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Lei Ordinária nº 394, de 08 de janeiro de 1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2014
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Lei Ordinária n° 393, de 14 de novembro de 1985

Autoriza o Prefeito Municipal de Bonito MS, permutar uma área de 9.608,2472 m², ' situada na...

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 392, de 26 de dezembro de 1985

Dispõe sobre a reorganização do quadro funcional da Câmara Municipal de Bonito- MS, e dá...

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 391, de 14 de novembro de 1985

Majora o vencimento dos funcionários da Prefeitura Municipal de Bonito Estado de Mato Grosso do...

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 390, de 15 de outubro de 1985

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Bonito Estado de Mato Grosso do Sul, para o...

27/01/2014