Leis Ordinárias

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Lei Ordinária n° 389, de 26 de agosto de 1985

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS a efetuar Crédito suplementar adicional, e...

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 388, de 26 de agosto de 1985

O Prefeito Municipal de Bonito MS, faz saber que o Legislativo aprovou e eu ' sanciono a...

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 387, de 14 de agosto de 1985

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal Cef,...

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 386, de 01 de julho de 1985

Autoriza o Poder Executivo de Bonito, MS a doar o Prédio do Centro Comunitário, nesta cidade a...

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 385, de 17 de junho de 1985

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 384, de 13 de maio de 1985

Autoriza o Prefeito Municipal de Bonito MS, doar uma área de terras ao IBDF, objetivando manter...

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 383, de 01 de abril de 1985

Autoriza o Poder Executivo a isentar do ISS ás microempresas deste município

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 382, de 03 de dezembro de 1984

Altera e acrescente dispositivos da Lei, n° 370/83, de 31 de novembro de 1983, e dá outras...

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 381, de 03 de dezembro de 1984

Reorganiza o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Bonito Estado de Mato Grosso do Sul e...

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 380, de 05 de novembro de 1984

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bonito Estado de Mato Grosso do Sul, para o...

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 379, de 27 de agosto de 1984

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

27/01/2014
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Lei Ordinária n° 378, de 13 de agosto de 1984

Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Bonito e dá...

24/01/2014
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Lei Ordinária n° 377, de 04 de junho de 1984

Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de uma área de terras para prolongamento da...

24/01/2014
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Lei Ordinária n° 265, de 23 de novembro de 1978.

Dispõe da criação de uma Escola Municipal Rural e dá outras providências.

24/01/2014
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Lei Ordinária n° 376, de 14 de abril de 1984

Dispõe sobre o vencimento do Secretário Geral da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras...

24/01/2014
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Lei Ordinária n° 375, de 07 de maio de 1984

Autoriza o Prefeito Municipal a comprar uma área de terra urbana do Sr° Agnol Carneiro de...

24/01/2014
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Lei Ordinária n° 374, de 16 de abril de 1984

Dispõe sobre licenças à parques, circos e rodeios e dá outras providências.

24/01/2014
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Lei Ordinária nº 373, de 16 de abril de 1984

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Espacial e dá outras providências.

24/01/2014
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Lei n° 372, de 21 de Março de 1984

Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Bonito e dá...

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Lei n° 370, de 21 de Novembro de 1983

Dispõe sobre o Código Tributário do Município.

24/01/2014