Lei Ordinária nº 693, de 20 de junho de 1995
Autoriza o prefeito municipal assinar adesão ao consócio internacional 'Conservação do alto...
Lei Ordinária nº 692, de 31 de maio de 1995
Dispõe sobre a criação e denominação de escola rural e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 691, de 10 de maio de 1995
Dispõe sobre a concessão de desconto aos contribuintes do IPTU, inscritos na divida ativa.
Lei Ordinária nº 690, de 10 de maio de 1995
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1996, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.321, de 19 de fevereiro de 2014
LEI Nº 1321 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014Dispõe sobre a revisão da remuneração dos...
Lei Ordinária nº 1.320, de 19 de fevereiro de 2014
LEI Nº 1320 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito,...
Lei Ordinária nº 1.319, de 19 de fevereiro de 2014
LEI Nº 1319 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da...
Lei Ordinária nº 1.318, de 19 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...
Lei Ordinária nº 1.317, de 19 de fevereiro de 2014.
LEI Nº 1317 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores...
Lei Ordinária n° 1.316, de 06 de fevereiro de 2014.
Lei n° 1316, de 06 de fevereiro de 2014.Dispõe sobre as indenizações destinadas aos...
Lei Ordinária nº 1.315, de 28 de janeiro de 2014
LEI Nº 1315 DE 28 DE JANEIRO DE 2014Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao...
Lei Ordinária nº 1.314, de 16 de janeiro de 2014
Lei n° 1314 de 16 de janeiro de 2014Autoriza o Município a repassar recursos para o Instituto...
Lei Ordinária nº 1.313, de 09 de janeiro de 2014
LEI Nº 1313 DE 09 DE JANEIRO DE 2014Altera dispositivo da Lei Municipal n° 648/1993, para dar...
Lei Ordinária nº 689, de 12 de abril de 1995
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento do guia local nos passeios turísticos no...
Lei Ordinária nº 688, de 28 de março de 1995
LEI Nº 688 DE 28 DE MARÇO DE 1995Autorizo o Executivo Municipal a proceder loteamento urbano e...
Lei Ordinária nº 632, de 23 de dezembro de 1992
Lei n° 632 de 23 de Dezembro de 1992. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, e...
Lei Ordinária nº 631, de 11 de dezembro de 1992
Lei n° 631 de 11 de Dezembro de 1992. Altera dispositivo da Lei Municipal n° 532/90.
Lei Ordinária nº 630, de 11 dezembro de 1992
Lei n° 630 de 11 de Dezembro de 1992. Altera o prazo de vencimento do parcelamento previsto na...
Lei Ordinária nº 629, de 11 de dezembro de 1992
Lei n° 629 de 11 de Dezembro de 1992. Dispõe sobre a doação de lotes urbanos.
Lei Ordinária nº 628, de 10 de dezembro de 1992
Lei n° 628 de 10 de Dezembro de 1992. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão...