Leis Ordinárias

2011

Lei Ordinária nº 1.245, de 16 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a denominação da Banda Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.

27/11/2014
2011

Lei Ordinária nº 1.246, de 16 de Dezembro de 2011

Estabelece a carne de jacaré como prato típico de Bonito-MS, e dá outras providências.

27/11/2014
2011

Lei Ordinária nº 1.247, de 16 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação de Guias de Turismo...

27/11/2014
2011

Lei Ordinária nº 1.248, de 19 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.185, de 26 de Outubro de 2009 e dá outras providências.

27/11/2014
2011

Lei Ordinária nº 1.249, de 27 de Dezembro de 2011

Desdobra área de terras no loteamento urbano 'Jardim Bom Viver II', e dá outras providências.

27/11/2014
2012

Lei Ordinária nº 1.261, de 21 de Maio de 2012

Desafeta, Autoriza o Desmembramento e Destinação de parte de área Livre de Uso Público nº...

24/11/2014
2012

Lei Ordinária nº 1.260, de 03 de Maio de 2012

Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2012, e dá outras...

24/11/2014
2012

Lei Ordinária nº 1.259, de 10 de Abril de 2012

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de...

24/11/2014
2012

Lei Ordinária nº 1.258, de 10 de Abril de 2012

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretáario da...

24/11/2014
2012

Lei Ordinária nº 1.255, de 04 de Abril de 2012

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de lote de terreno à Associação de Moradores...

21/11/2014
2014

Lei Ordinária n° 1.355, de 18 de Novembro de 2014

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2014, e dá outras...

21/11/2014
2012

Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de Março de 2012

Fixa os subsídios dos vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de...

21/11/2014
2012

Lei Ordinária nº 1.252, de 15 de Março de 2012

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa Nossa Senhora de Cacupê da Vila...

21/11/2014
2012

Lei Ordinária nº 1.253, de 29 de Março de 2012

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura que...

21/11/2014
2012

Lei Ordinária nº 1.251, de 15 de Março de 2012

Dispõe sobre o aumento da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo...

21/11/2014
2012

Lei Ordinária nº 1.250, de 23 de Fevereiro de 2012

Altera o art. 4º da Lei 1.188, de 02 de Dezembro de 2009, que trata do Conselho Municipal...

20/11/2014
2012

Lei Ordinária nº 1.257, de 10 de Abril de 2012

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...

20/11/2014
2012

Lei Ordinária nº 1.256, de 10 de Abril de 2012

LEI Nº 1256 DE 10 DE ABRIL DE 2012Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores...

20/11/2014
2014

Lei Ordinária nº 1.354, de 20 de Outubro de 2014

Altera dispositivos da Lei nº 1051, de 25 de Abril de 2005, que dispõe sobre a autorização...

31/10/2014
2014

Lei Ordinária nº 1.353, de 16 de Setembro de 2014

Abre Crédito Suplementar, para abertura de elemento de despesa e fonte de recurso ao orçamento...

31/10/2014