Leis Ordinárias

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Lei Ordinária nº 734, de 03 de junho de 1997

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.

12/12/2014
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Lei Ordinária nº 735, de 17 de junho de 1997

Altera a Lei nº 532/90, que dispõe sobre veículos de aluguel e dá outras providências.

12/12/2014
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Lei Ordinária nº 736, de 24 de junho de 1997

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 619/92.

12/12/2014
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Lei Ordinária nº 737, de 09 de julho de 1997

Dispõe sobre a doação de uma área de terras do quadro urbano no município de Bonito - MS...

12/12/2014
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Lei Ordinária nº 738, de 09 de julho de 1997

Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de...

12/12/2014
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Lei Ordinária nº 739, de 09 de julho de 1997

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a entidade que menciona.

12/12/2014
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Lei Ordinária nº 740, de 14 de agosto de 1997

Dispõe sobre a isenção e anistia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana...

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 741, de 26 de agosto de 1997

Dispõe sobre nova denominação das Escolas Municipais e dá outras providências.

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 742, de 11 de setembro de 1997

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer...

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 743, de 22 de Setembro de 1997

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a entidade que menciona.

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 744, de 30 de Setembro de 1997

Lei nº 744 de 30 de Setembro de 1997Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de...

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 745, de 07 de Outubro de 1997

Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte...

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 746, de 29 de Outubro de 1997

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1998-2000

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 747, de 29 de Outubro de 1997

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1998.

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 748, de 11 de Novembro de 1997

Autoriza a Prefeitura Municipal de Bonito-MS, a depositar as disponibilidades de caixa em...

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 749, de 11 de Novembro 1997

Autoriza o Executivo Municipal a pagar e receber prestações da CDHU - Casas Pro-Moradia - e...

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 750, de 11 de Novembro de 1997

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar...

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 751, de 19 de Novembro de 1997

Autoriza o executivo municipal a comprar uma área de terra urbana, do sr. Henrique Albino...

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 752, de 19 de Novembro de 1997

Altera a Lei nº 532/90, de 22/08/90, que dispõe sobre veículo de aluguel e dá outras...

11/12/2014
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Lei Ordinária nº 753, de 02 de Dezembro de 1997

Autoriza o Executivo municipal a declarar zona urbana uma área de terra rural e dá outras...

11/12/2014