Lei Ordinária nº 1.117, de 11 de Junho de 2007
Autoriza o Município a receber em doação parcela de terras urbanas para abertura de rua e...
Lei Ordinária nº 1.116, de 05 de Junho de 2007
Cria e denomina o loteamento urbano Jardim Bom Viver e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.115, de 29 de Maio de 2007
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de...
Lei Ordinária nº 1.114, de 29 de Maio de 2007
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da...
Lei Ordinária nº 1.113, de 29 de Maio de 2007
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...
Lei Ordinária nº 1.112, de 29 de Maio de 2007
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo...
Lei Ordinária nº 1.111, de 22 de Maio de 2007
Altera a Lei nº 1.069, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a localização,...
Lei Ordinária nº 1.110, de 15 de Abril de 2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento do exercício de 2008....
Lei Ordinária nº 1.109, de 02 de Abril de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de subsídio à Habitação de Interesse...
Lei Ordinária nº 1.108, de 27 de Março de 2007
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação dos Produtores de...
Lei Ordinária nº 1.107, de 13 de Março de 2007
Abre crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2007 (FUNDEB) e dá outras...
Lei Ordinária nº 1.106, de 13 de Março de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Acompanhamento e Controle Social do...
Lei Ordinária nº 1.104, de 13 de Fevereiro de 2007
Altera as disposições do Art. 2º da Lei nº 1060, de 04 de julho de 2005 e dá outras...
Lei nº 1.103, de 06 de Fevereiro de 2007
Revoga as disposições da Lei nº 623, de 02 de dezembro de 1992, que trata das cores oficiais...
Lei Ordinária nº 1.102, de 29 de Dezembro de 2006
Institui no âmbito do Município o Programa de Auxílio à Construção às Famílias de Baixa...
Lei Ordinária nº 1.101, de 21 de Novembro de 2006
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007.
Lei Ordinária nº 1.100, de 07 de Novembro de 2006
Abre crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2006 e cria Programa Bolsa...
Lei Ordinária nº 1.099, de 03 de Outubro de 2006
Dispõe sobre as medidas de combate à discriminação devido a orientação sexual no âmbito...
Lei Ordinária nº 1.098, de 03 de Outubro de 2006
Dispõe sobre as medidas de combate à discriminação devido a orientação sexual no âmbito...
Lei Ordinária nº 1.097, de 03 de Outubro de 2006
Altera a Lei nº 1051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre autorização para...