Lei Ordinária nº 1.171, de 03 de Junho de 2009
Denomina a Rua Projetada como Rua Zali Castilho e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.156, de 10 de Dezembro de 2008.
Transforma área de terras rurais em urbana e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.155, de 10 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro Rincão Bonito e dá outras...
Lei Ordinária nº 1.154, de 10 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de débitos...
Lei Ordinária nº 1.153, de 10 de Dezembro de 2008
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de grades e portão em material metalon usado...
Lei Ordinária nº 1.152, de 03 de Dezembro de 2008
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009 e dá...
Lei Ordinária nº 1.151, de 25 de Novembro de 2008
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009 e dá...
Lei Ordinária nº 1.150, de 25 de Novembro de 2008
Altera dispositivos da Lei nº 1.124, de 19 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.149, de 04 de Novembro de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para o...
Lei Ordinária nº 1.148, de 04 de Novembro de 2008
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Colônia de Pescadores...
Lei Ordinária nº 1.147, de 04 de Novembro de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato com o senhor Omar Flores Mendonça.
Lei Ordinária nº 1.146, de 30 de Junho de 2008
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e...
Lei Ordinária nº 1.145, de 16 de Julho de 2008
Altera o percentual de créditos suplementares ao orçamento do exercício financeiro de 2008 e...
Lei Ordinária nº 1.144, de 26 de Maio de 2008
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento do exercício de 2009 e dá...
Lei Ordinária nº 1.143, de 06 de Maio de 2008
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de lote de terreno à Colônia de Pescadores...
Lei Ordinária nº 1.142, de 29 de Abril de 2008
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação mútua, bem como custear despesas com...
Lei Ordinária nº 1.141, de 15 de Abril de 2008
Altera a Lei n° 1048 de 23 de março de 2005, que reorganiza o concelho e o Fundo Municipal de...
Lei Ordinária nº 1.140, de 15 de Abril de 2008
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de parte de uma área de terras à Fundação...
Lei Ordinária nº 1.139, de 04 de Abril de 2008
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...
Lei Ordinária nº 1.138, de 04 de Abril de 2008
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da...