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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.057, de 07 de Junho de 2005

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento do exercício de 2006 e dá...

11/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.056, de 31 de Maio de 2005

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e secretários municipais de...

11/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.055, de 31 de Maio de 2005

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1° Secretário da...

11/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária n° 1.054, de 30 de Maio de 2005

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...

11/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.053, de 30 de Maio de 2005

Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá...

11/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.052, de 18 de Maio de 2005

Altera as disposições do capitulo do artigo 5°, da Lei 1.028, de 13 de outubro de 2004 e dá...

11/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.051, de 25 de Abril de 2005

Dispõe sobre a autorização para o funcionamento dos serviços de transporte individual de...

11/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.050, de 15 de Abril de 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear a obrade pavimentação em pedra de mão partindo...

11/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.049, de 05 de Abril de 2005

Institui a Semana Municipal da música Gospel no Calendário Oficial de Eventos do Município e...

11/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.046, de 24 de Janeiro 2005

Revoga a Lei Municipal n°857 de 23 de novembro de 2000 e dá outras providências.

10/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.045, de 21 de Janeiro de 2005

Altera o Anexo II da Resolução nº 30, de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de Bonito...

10/11/2010
Leis Ordinárias

Lei nº 1.044, de 17 de Janeiro de 2005

Dispõe sobre a criação do programa frente emergencial de auxilio desemprego no âmbito do...

10/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.043, de 17 de Janeiro de 2005

Dispõe sobre a concessão de subvenção a sociedade beneficente Darci João Bigaton e dá...

10/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.024, de 20 de Setembro de 2004

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice -Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura que...

10/11/2010
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Lei Ordinária nº 1.023, de 20 de Setembro de 2004.

Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de...

10/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.012, de 18 de Maio de 2004.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a entidade que men-ciona e dá...

10/11/2010
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Lei Ordinária nº 1.011, de 18 de Maio de 2004.

Dispõe sobre a entrada franca de munícipes e fixa o preço do ingresso no balneário Municipal...

10/11/2010
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Lei Ordinária nº 1.009, de 06 de Abril de 2004

Dispõe sobre a declaração de utilidade publica municipal a entidade que menciona e dá outras...

10/11/2010
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Lei Ordinária nº 1.005, de 30 de Março de 2004

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bonito-MS., e...

10/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.004, de 30 de Março de 2004

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da...

10/11/2010