Lei Ordinária nº 992, de 09 de Dezembro de 2003
Estabelece limites de valor para a inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa do...
Lei Ordinária nº 991, de 09 de Dezembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terras urbanas à Nelson Mayer-ME, e dá...
Lei Ordinária nº 988, de 09 de Dezembro de 2003
Altera os art. 6° e 7° e acresce o art. 3° da Lei n°899, de 27 de novembro de 2001, que...
Lei Ordinária nº 987, de 02 de Dezembro de 2003
Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 986, de 02 de Dezembro de 2003
Reformula o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 985, de 25 de Novembro de 2003
Altera os Anexos I e II da Resolução n°30, de 17 de maio 1190, da Câmara Municipal de...
Lei Ordinária nº 983, de 18 de Novembro de 2003
Dispõe sobre a concessão de subvenção social, e dá outras providências.Revogada pela LO...
Lei Ordinária nº 982, de 18 de Novembro de 2003
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação...
Lei Ordinária nº 981, de 11 de Novembro de 2003
Dispõe sobre a destinação de 10%(dez por cento) de casas construídas pelo Poder Público...
Lei Ordinária nº 980, de 29 de Outubro de 2003
Dispõe sobre a Educação Ambiental na rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 979, de 21 de Outubro de 2003
Altera o art. 1° a acrescenta o art. 2° à Lei n° 561, de 16 de maio de 1991, que trata da...
Lei Ordinária nº 978, de 29 de Outubro de 2003
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar por anulação...
Lei Ordinária nº 977, de 21 de Outubro de 2003
Autoriza o Poder Executivo a permutar um lote de terreno urbano com a Igreja Evangélica...
Lei Ordinária nº 976, de 07 de Outubro de 2003
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2004, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 975, de 10 de Outubro de 2003
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóvel para execução do Empreendimento Novo...
Lei Ordinária nº 974, de 10 de Outubro de 2003
Dispõe sobre a declaração de zona urbana uma área de terras rural, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 973, de 16 de Setembro de 2003
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação...
Lei Ordinária nº 972, de 16 de Setembro de 2003
Dispõe sobre as Escolas-Pólo e Extensões, dá nova denominação a Escolas Municipais, e dá...
Lei Ordinária nº 971, de 09 de Setembro de 2003
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n°933, de 10 de setembro de 2002, e dá outras...
Lei Ordinária nº 970, de 02 de Setembro de 2003
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação Beneficente da...