Lei Ordinária nº 1.137, de 04 de Abril de 2008
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da...
Lei Ordinária nº 1.136, de 04 de Abril de 2008
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal...
Lei Ordinária n° 1.135, de 26 de Março de 2008
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretá-rios Municipais para a Legislatura que...
Lei Ordinária nº 1.134, de 26 de Março de 2008
Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de...
Lei Ordinária nº 1.133, de 13 de Março de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o transporte especial e fretamento e...
Lei Ordinária nº 1.132, de 13 de Março de 2013
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de materiais de construções usados a...
Lei Ordinária nº 1.131, de 06 de Março de 2008
Altera a denominação da Rua Soldado Desconhecido para Rua Álvaro Weis Cavalheiro e dá outras...
Lei Ordinária nº 1.130, de 20 de Fevereiro de 2008
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Família Legal de...
Lei Ordinária nº 1.129, de 11 de Fevereiro de 2003
Cria e denomina o loteamento urbano Jardim Bom Viver II e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.128, de 24 de Janeiro de 2008
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para construção de casas populares, transforma...
Lei Ordinária nº 1.127, de 18 de Janeiro de 2008
Altera a Lei nº 1.122, de 24 de outubro de 2007, que autoriza o Município a contratar...
Lei Ordinária nº 1.126, de 20 de Dezembro de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de Materiais de Consumo a 4ª...
Lei Ordinária nº 1.125, de 19 de Dezembro de 2007
Altera o art. 2°, da Lei n° 1093, de 11 de julho de 2006 e dá outras providências.Nova...
Lei Ordinária nº 1.124, de 19 de Dezembro de 2007
Cria o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do...
Lei Ordinária nº 1.123, de 28 de Novembro de 2007
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008 e dá...
Lei Ordinária nº 1.122, de 24 de Outubro de 2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento...
Lei Ordinária nº 1.121, de 25 de Setembro de 2007
Altera os Anexos I e II, da Resolução nº 30, de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de...
Lei Ordinária nº 1.120, de 05 de Setembro de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a obra física de construção de uma...
Lei Ordinária nº 1.119, de 22 de Agosto de 2007
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.118, de 14 de Agosto de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a edificação denominada Centro de...