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Lei Ordinária nº 969, de 19 de Agosto de 2003

Altera a denominação das Ruas Luiz da Costa Leite e Lúcio Proença Borralho e dá outras...

26/12/2013
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Lei Ordinária nº 968, de 19 de Agosto de 2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terreno urbano à Associação de Guias...

26/12/2013
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Lei Ordinária nº 967, de 19 de Agosto de 2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terreno urbano a Cooperativa Prestadora...

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Lei Ordinária nº 965, de 19 de Agosto de 2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terreno urbano á Loja Maçônica Estrela...

26/12/2013
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Lei Ordinária nº 964, de 12 de Agosto de 2003

Denomina o mês de março como o Mês da Arborização e do Ajardinamento no Município e...

23/12/2013
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Lei Ordinária nº 963, de 12 de Agosto de 2003

Denomina 'Aeroporto de Bonito- Antônio Maria Nunes Rondon' o Aeroporto de Bonito, no Estado de...

23/12/2013
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Lei Ordinária n° 962, de 11 de Julho de 2003

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades de...

23/12/2013
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Lei Ordinária nº 961, de 09 de Julho de 2003

Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de créditos tributários, e dá outras...

23/12/2013
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Lei Ordinária nº 960, de 27 de Junho de 2003

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos ou financiamento para a construção de um...

23/12/2013
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Lei Ordinária nº 959, de 03 de Junho de 2003

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.

23/12/2013
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Lei Ordinária nº 958, de 27 de Maio de 2003

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de...

23/12/2013
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Lei Ordinária nº 957, de 29 de Abril de 2003

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de...

23/12/2013
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Lei Ordinária nº 956, de 29 de Abril de 2003

Dispõe sobre a revisão de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bonito-MS, e...

23/12/2013
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Lei Ordinária nº 955, de 29 de Abril de 2003

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1° Secretário da...

23/12/2013
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Lei Ordinária nº 954, de 29 de Abril de 2003

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras...

23/12/2013
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Lei Ordinária nº 953, de 25 de Março de 2003

Dispõe sobre a alteração da denominação do Distrito ''Jaboti'', deste município,...

23/12/2013
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Lei Ordinária n° 996, de 17 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de...

20/12/2013
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Lei Ordinária nº 997, de 18 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2004...

20/12/2013
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.173, de 10 de Junho de 2009

Declaração de utilidade pública municipal à Associação Centro Espírita Casa de Dom...

13/11/2010
Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.172, de 03 de Junho de 2009

Institui no Município, o projeto: Lixo Consciente, Uma Idéia Legal Para Bonito, e dá outras...

13/11/2010