Lei Ordinária nº 993, de 09 Dezembro de 2003
Autoriza os poderes Executivo e Legislativo do Município a celebrar o convênio com a caixa...
Lei Ordinária nº 989, de 09 de Dezembro de 2003
Estabelece limitações ambientais como forma de conservação de natureza, proteção do Meio...
Lei Ordinária nº 984, de 25 de Novembro 2003
Autoriza o pagamento de gratificação de produtividade aos Servidores Públicos Municipais de...
Lei Ordinária nº 966, de 19 de Agosto de 2003
Autoriza o pagamento de gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais, e...
Lei Ordinária nº 951, de 18 de Março de 2003
Dispõe sobre as Normas do Cerimonial Público e Ordem de Procedência no município de Bonito...
Lei Ordinária nº 947, de 17 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e dá providências.
Lei Ordinária n° 940, de 12 de Novembro de 2002.
Dispõe sobre a localização, limitação e distribuição de veículos de aluguel (táxis) e...
Lei Ordinária nº 995, de 17 de Dezembro de 2003
Cria o Conselho Municipal de Cultura do município de Bonito-MS e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 941,de 29 de Outubro de 2002
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a possuir em suas dependências,...
Lei Ordinária n° 919, de 13 de Maio de 2002
Dispõe sobre as atribuições do Guia de Turismo local e a obrigatoriedade de seu...
Lei Ordinária n° 849, de 08 de Agosto de 2000
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da...
Lei Ordinária n° 848, de 08 de Agosto de 2000
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais...
Lei Ordinária nº 532, de 22 de Agosto de 1990
Dispõe sobre a localização, limitação e a distribuição de veículos de aluguel e dá...
Lei Ordinária nº 881, de 06 de julho de 2001
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona e dá...
Lei Ordinária nº 648, de 04 de Agosto de 1993
Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências