Lei Ordinária n° 876, de 12 de Junho de 2001
Dispõe sobre a declaração de zona urbana uma área de terras rural e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 875, de 29 de Maio de 2001
Dispõe sobre a inclusão da escova dental na relação de materiais escolares de uso...
Lei Ordinária nº 874, de 29 de Maio de 2001
Dispõe cobre a criação de Centro Infantil e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 873, de 29 de Maio de 2001
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 872, de 29 de Maio de 2001
Dispõe sobre a criação de Controle Educação Infantil e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 871, de 29 de Maio de 2001
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal Rural e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 870, de 22 de Maio de 2001
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 918, de 07 de Maio de 2002
Lei n° 918, de Maio de 2002. Reformula o Conselho e o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras...
Lei Ordinária n° 869, de 08 de Maio de 2001
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de controle das...
Lei Ordinária nº 917, de 23 de Abril de 2002
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras...
Lei Ordinária nº 916, de 23 de Abril de 2002
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e...
Lei Ordinária nº 915, de 23 de Abril de 2002
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras...
Lei Ordinária n° 868 de 11 de abril de 2001
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 914, de 16 Abril de 2002
Reorganiza o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 913, de 16 de Abril de 2002
Dispõe sobre a criação de sala de aula do Ensino Fundamental, como extensão da Escola...
Lei Ordinária nº 912, de 20 de Março de 2002
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá...
Lei Ordinária nº 911, de 20 de Março de 2002
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para a construção do Centro de Educação...
Lei Ordinária nº 910, de 01 de Março 2002
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis para a implantação do Posto de Saúde da...
Lei Ordinária nº 909, de 29 de Janeiro de 2002
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma gleba de terras rural para a implantação do...
Lei Ordinária nº 994, de 17 de Dezembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer e dar um dação em pagamento crédito do...