Lei Ordinária nº 891, de 23 de Outubro de 2001
Institui o Programa Renda Mínima associado a ações sócio- educativas, e determina outras...
Lei Ordinária nº 889, de 16 de Outubro de 2001
Dispõe sobre a declaração de zona urbana uma área de terras rural e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 890, 23 de Outubro de 2001
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar por anulação...
Lei Ordinária nº 888, de 09 de Outubro de 2001
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, o Fundo Municipal de...
Lei Ordinária nº 887, de 26 de Setembro de 2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, postos de saúde, clínicas e demais casas de...
Lei Ordinária n° 886, de 26 de Setembro de 2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas distribuidoras de gás engarrafado de manterem...
Lei Ordinária nº 946, de 17 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre a criação, mediante autorização, de serviço municipal de transporte de...
Lei Ordinária nº 945, de 16 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de...
Lei Ordinária nº 944, de 10 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação...
Lei Ordinária nº 943, de 26 de Novembro de 2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações...
Lei Ordinária nº 942, de 12 de Novembro de 2002
Lei n° 942, de 12 de Novembro de 2002.Revoga a Lei Municipal n°930, de 27 de agosto de 2002,...
Lei Ordinária nº 941, de 29 de Outubro de 2002
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a possuir em suas dependências,...
Lei Ordinária nº 939, de 12 de Novembro de 2002
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação...
Lei Ordinária nº 938, de 29 de Outubro de 2002
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras...
Lei Ordinária n° 937, de 29 de Outubro de 2002
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação...
Lei Ordinária nº 936, de 29 de Outubro de 2002
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Saúde Bucal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 935, de 08 de Outubro de 2002
Lei n° 935, de 08 de Outubro de 2002.Dispõe sobre a Lei de Orçamento Anual para o exercício...
Lei Ordinária nº 934, de 24 de Setembro de 2002
Denomina 'Cachoeira Poliana' a cachoeira do Rio Formoso, localizada nas proximidades da...
Lei Ordinária nº 933, de 10 de Setembro de 2002
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial no Orçamento vigente e dá...
Lei Ordinária nº 932, de 03 de Setembro de 2002
Dispõe sobre a autorização para a abertura adicional suplementar por anulação parcial de...