Dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e empresas para prestação de serviços, e dá outras providências.
PL 53 2014
04/11/2014 - Apresentação em Plenário
04/11/2014 - Encaminhado para as Comissões competentes
18/11/14 - Emitido parecer favorável das Comissões, com emenda
18/11/2014 - Pedido de vistas deferido
25/11/2014 - Aprovado no Plenário em 1ª discussão, com emenda
02/12/2014 - Aprovado no Plenário em 2ª discussão, com emendas
03/12/2014 - Envio ao Prefeito para a sanção
