PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Altera dispositivos da Lei nº 554/90, criando a Corregedoria da Guarda Municipal e dá outras...
PROJETO DE LEI Nº 037 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014 e dá...
PROJETO DE LEI Nº 036 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 035 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para a construção de casas populares e dá...
Projeto de lei nº 034, de 13 de Setembro de 2013.
Revoga a Lei nº 619, de 18 de novembro, de 1992, e dá outras providências.* (*) Ementa...
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação a ser firmado com o Banco...
Projeto de Lei nº 32 de 04 de setembro de 2013
Autoriza o Municipal a receber, a título de doação, dois lotes de terrenos urbanos para a...
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terreno Urbano ao SEBRAE – Serviço Brasileiro de...
PROJETO DE LEI Nº 030 DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Município a receber, a título de doação, um lote de terreno urbano para abertura...
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de...
PROJETO DE LEI Nº 028 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a entrada franca de munícipes e fixa preços dos ingressos no Balneário...
PROJETO DE LEI Nº 027 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e desmembrar parte da Rua “B” da Vila Planalto,...
Projeto de Lei Ordinária nº 026 de 06 de agosto de 2013
Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de Bonito-MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 01 de agosto de 2013
Estabelece critérios para a contratação de fornecedores no âmbito dos Poderes Executivo e...
Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 01 de agosto de 2013
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao Conselho Comunitário de...
Projeto de Lei Ordinária nº 023 de 31 de julho de 2013
Referenda a assinatura de Convênio entre o Poder Executivo e o Instituto Família Legal e dá...
Projeto de Lei Ordinária nº 022 de 25 de julho de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Desafio Jovem Peniel e dá outras...
Projeto de Lei Ordinária nº 021 de 25 de julho de 2013
Cria o “Fundo Municipal de Sucumbência” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 020, de 31 de julho de 2013
Referenda a assinatura de Convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Fundação...