Leis Ordinárias

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Lei Ordinária nº 723, de 03 de dezembro de 1996

Dispõe sobre a criação do ponto de táxi n. 03.

23/10/2017
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Lei Ordinária nº 722, de 19 de novembro de 1996

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar crédito suplementar por...

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Lei Ordinária nº 719, de 13 de agosto de 1996

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar crédito suplementar por...

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Lei Ordinária nº 721, de 08 de outubro de 1996

Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 1997.

23/10/2017
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Lei Ordinária nº 720, de 20 de agosto de 1996

Dispõe sobre a doação de uma área de terras do quadro urbano do município de Bonito - MS,...

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Lei Ordinária nº 718, de 25 de junho de 1996

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar crédito suplementar por...

23/10/2017
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Lei Ordinária nº 717, de 28 de maio de 1996

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Gonçalves Ledo, e dá outras providências.

23/10/2017
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Lei Ordinária nº 716, de 21 de maio de 1996

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997, e dá outras providências.

23/10/2017
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Lei Ordinária nº 715, de 07 de maio de 1996

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar crédito suplementar por...

23/10/2017
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Lei Ordinária nº 714, de 16 de abril de 2017

Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para custear a mão de obra e materiais de...

23/10/2017
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Lei Ordinária nº 713, de 16 de abril de 1996

Dispõe sobre a abertura de concorrência pública para a concessão de transporte coletivo, e...

23/10/2017
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Lei Ordinária nº 712, de 26 de março de 1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo por 40 (quarenta) meses no contratro de...

23/10/2017
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Lei Ordinária nº 711, de 12 de março de 1996

Altera a Lei nº 520/1990, que autorizou o Prefeito Municipal a adquirir área para...

23/10/2017
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Lei Ordinária nº 710, de 12 de março de 1996

Institui caixa de correspondência nas novas construções de Bonito-MS, e dá outras ...

23/10/2017
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Lei Ordinária nº 709, de 05 de março de 1996

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar crédito suplementar por...

23/10/2017
2017

Lei Ordinária nº 1.454, de 05 de julho de 2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2.018...

19/10/2017
2017

Lei Ordinária nº 1.467, de 26 de setembro de 2017

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências.

19/10/2017
2017

Lei Ordinária nº 1.466, de 26 de setembro de 2017

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.443, de 29 de dezembro de 2016, que estima receita e fixa...

19/10/2017
2017

Lei Ordinária nº 1.461, de 05 de setembro de 2017

Altera numeração do parágrafo único para § 8º e acrescenta o § 9º no artigo da Lei nº...

25/09/2017
2017

Lei Ordinária nº 1.460, de 05 de setembro de 2017

Acrescenta o parágrafo único no artigo 16 da Lei nº 1.106, de 13 de março de 2007 e dá...

25/09/2017