Lei Complementar nº 094, de 21 de maio de 2013
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais- REFIC e dá outras providência
Lei Complementar nº 093, de 03 de maio de 2012
Altera dispositivos da Tabela III da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que...
Lei Complementar nº 092, de 09 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 089, de 15 de junho de 2011, e da outras...
Lei Complementar nº 091, de 07 de novembro de 2011
Altera a redação da Lei Complementar nº. 060, de 27 de setembro de 2005, que trata do sistema...
Lei Complementar nº 090, de 03 de outubro de 2011
Lei Complementar nº 90, de 03 de outubro de 2011Altera a Lei Complementar nº. 60, de 27 de...
Lei Complementar nº 089, de 15 de junho de 2011
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE...
Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Bonito-MS - Dispõe sobre o sistema tributário do...
Lei Complementar nº 085, de 01 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 086, de 01 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o Código de Obras do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 083, de 21 de dezembro de 2009
Regulamenta no âmbito do Município de Bonito, a disposição do parágrafo 3°, do artigo 100,...
Lei Complementar nº 082, de 16 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 078, de 07 de janeiro de 2009
Lei Complementar nº 081, de 08 de outubro de 2009
Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho dos servidores em estágio...
Lei Complementar nº 080, de 04 de fevereiro de 2009
Alteração da Lei Complementar nº 078, de 07 de janeiro de 2009.
Lei Complementar nº 079, de 08 de janeiro de 2009
Dispõe Sobre a Legislação que trata da criação da Fundação de Cultura e de Esportes de...
Lei Complementar nº 078, de 07 de janeiro de 2009
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BONITO
Lei Complementar nº 077, de 26 de dezembro de 2008
Institui a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Lei Complementar nº 076, de 10 de dezembro de 2008
Altera os arts. 89 e 98, da Lei Complementar n° 36, de 12 de dezembro de 2000
Lei Complementar nº 075, de 25 de novembro de 2008
Altera a Lei Complementar nº 60, de 27 de setembro de 2005, determina nova sistemática para o...
Lei Complementar nº 074, de 30 de julho de 2008
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 054, de 03 de janeiro de 2005
Lei Complementar nº 073, de 19 de novembro de 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.