Lei Complementar nº 134, de 20 de dezembro de 2017.
Altera a Lei Complementar nº 088, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de...
Lei Complementar nº 133, de 19 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre a implantação da Taxa Social de Coleta, Tratamento e Disposição Final de...
Lei Complementar nº 129, de 29 de agosto de 2017
Dispõe sobre a implantação da Taxa Social de Coleta, Tratamento e Disposição Final de...
Lei Complementar nº 128 de, 24 de agosto de 2017.
Institui o Banco de Horas aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse...
Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro 2017.
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de...
Lei Complementar nº 132, de 31 de outubro de 2017
Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos...
Lei Complementar nº 131, de 18 de outubro de 2017
Dispõe sobre alterações no Anexo I, Lei Complementar nº 101, de 10 de dezembro de 2013,...
Lei Complementar nº 130, de 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe...
Lei Complementar nº 127, de 30 de Maio de 2017.
'Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 125, de 06 de janeiro de 2017'.
Lei Complementar nº 126, de 21 de Abril de 2017
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Bonito – REFIC 2017 e dá outras...
Lei Complementar n° 125, de 06 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de...