Altera a Lei Complementar nº 037 de 12 de dezembro de 2000, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar n° 153, de 22 de dezembro de 2020.
10/03/2021
Altera a Lei Complementar n° 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB e dá outras providências.
Lei Complementar N° 152, de 16 de setembro de 2020
14/12/2020
2020
Lei Complementar nº 151, de 02 de setembro de 2020
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 037/2000, e dá outras providências.
02/09/2020
2020
Lei Complementar nº 150, de 14 de julho de 2020.
Institui o Programa Especial de Renegociação de Dívidas, durante o período de recessão...
14/07/2020
2020
Lei Complementar nº 149, de 16 de Abril de 2020.
Altera o artigo 2º da Lei nº 112, de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre o estatuto da...
22/04/2020
2020
Lei Complementar nº 148, de 01 de abril de 2020.
Incorpora a Gratificação de Regência dr Classe ao vencimento base dos profissionais da...
04/04/2020