Lei Complementar nº 102, de 10 de Dezembro de 2013.
Dispõe sobre a alteração do artigo 168, da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de...
Lei Complementar nº 101, de 10 de Dezembro de 2013.
Dispõe sobre a Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras...
Lei Complementar n° 100, de 10 de Dezembro de 2013.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE...
Lei Complementar nº 099, de 05 de Dezembro de 2013.
Altera a redação do art. 9°, da Lei Complementar nº 094, de 21 de maio de 2013, que dispõe...
Lei Complementar nº 098, de 09 de Outubro de 2013.
Fixa o valor mínimo para a realização de execução fiscal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 097, de 24 de Setembro de 2013.
Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no...
Lei Complementar nº 096, de 26 de junho de 2013
Institui a obrigatoriedade do cadastramento temporário de empresas prestadoras de serviços
Lei Complementar nº 095, de 26 de junho de 2013
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de...
Lei Complementar nº 094, de 21 de maio de 2013
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais- REFIC e dá outras providência