Lei Complementar nº 118, de 23 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a regularização e utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou...
Lei Complementar nº 117, de 16 de Dezembro de 2015
Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de Setembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 116, de 10 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Bonito e...
Lei Complementar nº 115, de 21 de Outubro de 2015
Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de abastecimento de água...
Lei Complementar nº 114, de 01 de Outubro de 2015
Altera a Lei Complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 113, de 24 de Setembro de 2015
Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e...
Lei Complementar nº 112, de 21 de Setembro de 2015
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Complementar nº 111, de 27 de Agosto de 2015
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 95 de 26 de Junho de 2013, e da Lei...
Lei Complementar nº 110, de 20 de Agosto de 2015
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
Lei Complementar nº 109, de 16 de Julho de 2015
Dispõe sobre a Alteração da LC nº 060/2015, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 108, de 16 de Julho de 2015
Altera a LC nº 106 de 21 de Novembro de 2014, que institui a Careira de Auditoria Fiscal da...
Lei Complementar nº 107, de 24 de Fevereiro de 2015.
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 95 de 26 de Junho 2013 e da Lei Complementar...