Lei Complementar nº 131, de 18 de outubro de 2017
Dispõe sobre alterações no Anexo I, Lei Complementar nº 101, de 10 de dezembro de 2013,...
Lei Complementar nº 130, de 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe...
Lei Complementar nº 087, de 01 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 088, de 27 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em educação do...
Lei Complementar nº 127, de 30 de Maio de 2017.
'Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 125, de 06 de janeiro de 2017'.
Lei Complementar nº 120, de 25 de Maio de 2016
Dispõe sobra alteração do anexo I da Lei Complementar nº 101 de 10 dezembro de 2013, que...
Lei Complementar nº 121, de 28 de Setembro de 2016
'Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.'
Lei Complementar nº 122, de 28 de Novembro de 2016
Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Tabela 3, da Lei Complementar nº 095, de 26 de junho...
Lei Complementar nº 123, de 16 de Novembro de 2016
'INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Lei Complementar nº 126, de 21 de Abril de 2017
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Bonito – REFIC 2017 e dá outras...
Lei Complementar n° 125, de 06 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de...
Lei Complementar n° 124, de 16 de Dezembro de 2016
Altera Lei Complementar n° 085, de 01 de Dezembro de 2010 - Plano Diretor Municipal.
Lei Complementar nº 119, de 10 de Março de 2016
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005 e a Lei Complementar nº 105, de 22...
Lei Complementar nº 118, de 23 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a regularização e utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou...
Lei Complementar nº 117, de 16 de Dezembro de 2015
Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de Setembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 116, de 10 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Bonito e...
Lei Complementar nº 115, de 21 de Outubro de 2015
Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de abastecimento de água...
Lei Complementar nº 114, de 01 de Outubro de 2015
Altera a Lei Complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 113, de 24 de Setembro de 2015
Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e...
Lei Complementar nº 112, de 21 de Setembro de 2015
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito Estado de Mato Grosso do Sul.