Lei Complementar nº 111, de 27 de Agosto de 2015
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 95 de 26 de Junho de 2013, e da Lei...
Lei Complementar nº 110, de 20 de Agosto de 2015
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
Lei Complementar nº 109, de 16 de Julho de 2015
Dispõe sobre a Alteração da LC nº 060/2015, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 108, de 16 de Julho de 2015
Altera a LC nº 106 de 21 de Novembro de 2014, que institui a Careira de Auditoria Fiscal da...
Lei Complementar nº 107, de 24 de Fevereiro de 2015.
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 95 de 26 de Junho 2013 e da Lei Complementar...
Lei Complementar nº 106, de 21 de Outubro de 2014
Institui a carreira de Auditoria Fiscal da Receita Municipal de Bonito e dá outras providências.
Lei Complementar nº 035, de 08 de Dezembro de 2000
Dispõe sobre alteração da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de...
Lei Complementar nº 001, de 06 de Junho de 1990
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, da Autarquias e das...
Lei Complementar n° 105, de 22 de abril de 2014.
Lei Complementar n° 105, de 22 de abril de 2014. Altera a Lei Complementar n° 060, de 27 de...
Lei Complementar n° 104, de 06 de Fevereiro de 2014.
Lei Complementar n° 104 de 06 de Fevereiro de 2014.Altera os Anexos I e II da Lei Complementar...
Lei Complementar n° 103, de 27 de Janeiro de 2014
Lei Complementar n° 103 de 27 de janeiro de 2014 Dispõe sodas Abre o Regime Jurídico Único...
Lei Complementar nº 102, de 10 de Dezembro de 2013.
Dispõe sobre a alteração do artigo 168, da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de...
Lei Complementar nº 101, de 10 de Dezembro de 2013.
Dispõe sobre a Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras...
Lei Complementar n° 100, de 10 de Dezembro de 2013.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE...
Lei Complementar nº 099, de 05 de Dezembro de 2013.
Altera a redação do art. 9°, da Lei Complementar nº 094, de 21 de maio de 2013, que dispõe...
Lei Complementar nº 098, de 09 de Outubro de 2013.
Fixa o valor mínimo para a realização de execução fiscal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 097, de 24 de Setembro de 2013.
Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no...
Lei Complementar nº 096, de 26 de junho de 2013
Institui a obrigatoriedade do cadastramento temporário de empresas prestadoras de serviços
Lei Complementar nº 095, de 26 de junho de 2013
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de...
Lei Complementar nº 094, de 21 de maio de 2013
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIC.Revogada pela LC nº 099, de...