2018

2018

Lei Complementar n° 144, de 10 de dezembro de 2018

'Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 132/2017 e dá outras providências.'

25/03/2019
2018

Lei Complementar n° 143, de 07 de novembro de 2018

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIC 2018 e dá outras providências.

25/03/2019
2018

Lei Complementar nº 142, de 30 de outubro de 2018

Institui o Código Sanitário do Município de Bonito/MS e dá outras providências.

09/11/2018
2018

Lei Complementar nº 141, de 18 de setembro de 2018

Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a...

06/11/2018
2018

Lei Complementar nº 140, de 14 de agosto de 2018

Cria cargos de provimento efetivo altera a quantidade de vagas e extinguem cargos da Lei...

06/11/2018
2018

Lei Complementar nº 139, de 26 de junho de 2018.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 087, de 01 de dezembro de 2010, que dispôs...

05/07/2018
2018

Lei Complementar nº 138, de 19 de junho de 2018.

Acrescentam os anexos III e IV na Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, para...

02/07/2018
2018

Lei Complementar nº 137, de 12 de junho de 2018.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Bonito/MS e dá outras...

12/06/2018
2018

Lei Complementar nº 136, de 20 de março de 2018.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe...

20/03/2018