Lei Complementar nº 149, de 16 de Abril de 2020.
Altera o artigo 2º da Lei nº 112, de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre o estatuto da...
Lei Complementar nº 148, de 01 de abril de 2020.
Incorpora a Gratificação de Regência dr Classe ao vencimento base dos profissionais da...
Lei Complementar nº 147, de 23 de outubro de 2019.
Acrescenta atribuições e funções no quadro dos servidores públicos na estrutura da Câmara...
LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Institui Programa Especial de Recebimento da Dívida Ativa do Município de Bonito/ MS, e dá...
Lei Complementar n° 145, de 05 de agosto de 2019
Altera a Lei Complementar n° 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a...
Lei Complementar n° 144, de 10 de dezembro de 2018
'Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 132/2017 e dá outras providências.'
Lei Complementar n° 143, de 07 de novembro de 2018
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIC 2018 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 142, de 30 de outubro de 2018
Institui o Código Sanitário do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
Lei Complementar nº 141, de 18 de setembro de 2018
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a...
Lei Complementar nº 140, de 14 de agosto de 2018
Cria cargos de provimento efetivo altera a quantidade de vagas e extinguem cargos da Lei...
Lei Complementar nº 139, de 26 de junho de 2018.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 087, de 01 de dezembro de 2010, que dispôs...
Lei Complementar nº 138, de 19 de junho de 2018.
Acrescentam os anexos III e IV na Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, para...
Lei Complementar nº 134, de 20 de dezembro de 2017.
Altera a Lei Complementar nº 088, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de...
Lei Complementar nº 133, de 19 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre a implantação da Taxa Social de Coleta, Tratamento e Disposição Final de...
Lei Complementar nº 129, de 29 de agosto de 2017
Dispõe sobre a implantação da Taxa Social de Coleta, Tratamento e Disposição Final de...
Lei Complementar nº 128 de, 24 de agosto de 2017.
Institui o Banco de Horas aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse...
Lei Complementar nº 137, de 12 de junho de 2018.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Bonito/MS e dá outras...
Lei Complementar nº 136, de 20 de março de 2018.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe...
Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro 2017.
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de...
Lei Complementar nº 132, de 31 de outubro de 2017
Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos...