2016
Lei Complementar nº 120, de 25 de Maio de 2016
Dispõe sobra alteração do anexo I da Lei Complementar nº 101 de 10 dezembro de 2013, que...
02/05/2017
2016
Lei Complementar nº 121, de 28 de Setembro de 2016
'Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.'
02/05/2017
2016
Lei Complementar nº 122, de 28 de Novembro de 2016
Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Tabela 3, da Lei Complementar nº 095, de 26 de junho...
02/05/2017
2016
Lei Complementar nº 123, de 16 de Novembro de 2016
'INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
02/05/2017
2016
Lei Complementar n° 124, de 16 de Dezembro de 2016
Altera Lei Complementar n° 085, de 01 de Dezembro de 2010 - Plano Diretor Municipal.
07/02/2017
2016
Lei Complementar nº 119, de 10 de Março de 2016
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005 e a Lei Complementar nº 105, de 22...
11/03/2016