Lei Ordinária nº 754, de 02 de Dezembro de 1997
Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes...
Lei Ordinária nº 756, de 02 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito adicional Suplementar...
Lei Ordinária nº 757, de 16 Dezembro de 1997
Dispõe sobre a doação de uma área de terras urbanas do município de Bonito-MS, destinada a...
Lei Ordinária nº 758, de 24 de dezembro de 1997
Aprova a Planta Genérica de Valores para o lançamento e cobrança do IPTU e do ITBI, execício...
Lei Ordinária nº 759, de 24 de dezembro de 1997
Altera dispositivos da Lei nº 510/89 (CTM) e dá outras providências
Lei Ordinária nº 760, de 10 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder a venda de veículos e...
Lei Ordinária nº 908, de 13 de Dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a terceirizar, mediante concessão, os serviços funerários e a...
Lei Ordinária nº 990, de 09 de Dezembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terras urbanas á Tubon - Fábrica de...
Lei Ordinária nº 950, de 06 de Março de 2003
Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Meio Ambiente' no Município de Bonito-MS,...
Lei Ordinária nº 949, de 18 de Fevereiro de 2003
Altera a Lei nº 940 de 12 de novembro de 2002, que dispõe sobre a localização, limitação e...
Lei Ordinária nº 948, de 18 de Fevereiro de 2003
Altera os Anexos I e II da Resolução nº 30 de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de...
Lei Ordinária nº 1.022, de 10 de agosto de 2004
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar por anulação...
Lei Ordinária nº 1.047, de 23 de março de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONITO A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E...
Lei Ordinária nº 952, de 26 de março de 2003
Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo à Sociedade Beneficente Darcy João Bigaton e...
Lei Ordinária nº 828, de 15 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a criação de selo obrigatório de identificação dos veículos que prestam...
Lei Ordinária nº 699, de 15 de agosto de 1995
Dispõe sobre o atendimento preferencial de idosos, deficientes e gestantes em repartições...
Lei Ordinária nº 698, de 15 de agosto de 1995
Dispõe sobre a realização de exames oftalmálgicos nos alunos da rede publica municipal e da...
Lei Ordinária nº 697, de 15 de agosto de 1995
Dispõe sobre a nova denominação das Escolas Municipais, seus anexos, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 696, de 01 de agosto de 1995
Dispõe sobre a doação de uma área de terras do quadro urbano do município de Bonito-MS,...
Lei Ordinária nº 695, de 21 de junho de 1995
Cria o Conselho Municipal de Turismo, cria o fundo municipal de turismo, e dá outras providências.