Lei Ordinária nº 694, de 21 de junho de 1995
Dispõe sobre a proibição do uso de embarcações motorizadas nos rios do município de...
Lei Ordinária nº 693, de 20 de junho de 1995
Autoriza o prefeito municipal assinar adesão ao consócio internacional 'Conservação do alto...
Lei Ordinária nº 692, de 31 de maio de 1995
Dispõe sobre a criação e denominação de escola rural e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 691, de 10 de maio de 1995
Dispõe sobre a concessão de desconto aos contribuintes do IPTU, inscritos na divida ativa.
Lei Ordinária nº 690, de 10 de maio de 1995
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1996, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 689, de 12 de abril de 1995
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento do guia local nos passeios turísticos no...
Lei Ordinária nº 688, de 28 de março de 1995
LEI Nº 688 DE 28 DE MARÇO DE 1995Autorizo o Executivo Municipal a proceder loteamento urbano e...
Lei Ordinária nº 632, de 23 de dezembro de 1992
Lei n° 632 de 23 de Dezembro de 1992. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, e...
Lei Ordinária nº 631, de 11 de dezembro de 1992
Lei n° 631 de 11 de Dezembro de 1992. Altera dispositivo da Lei Municipal n° 532/90.
Lei Ordinária nº 630, de 11 dezembro de 1992
Lei n° 630 de 11 de Dezembro de 1992. Altera o prazo de vencimento do parcelamento previsto na...
Lei Ordinária nº 629, de 11 de dezembro de 1992
Lei n° 629 de 11 de Dezembro de 1992. Dispõe sobre a doação de lotes urbanos.
Lei Ordinária nº 628, de 10 de dezembro de 1992
Lei n° 628 de 10 de Dezembro de 1992. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão...
Lei Ordinária nº 627, de 08 de dezembro de 1992
Lei n° 627 de 08 de Dezembro de 1992. Autoriza o Chefe do Executivo a formar convênio com a...
Lei Ordinária nº 626, de 08 de Dezembro de 1992
Lei n° 626 de 08 de Dezembro de 1992. Dispõe sobre a doação de um lote de terremo à...
Lei Ordinária nº 625, de 02 de dezembro de 1992
Lei n° 625 de 02 de Dezembro de 1992.Dispõe sobre a criação e denominação de uma escola e...
Lei Ordinária nº 624, de 02 de dezembro de 1992
Lei n° 624 de 02 de Dezembro de 1992. Dispõe sobre a criação e denominação de uma escola e...
Lei Ordinária nº 623, de 02 de dezembro de 1992
Lei n° 623 de 02 Dezembro de 1992. Institui as cores oficiais do Município de Bonito-MS, e dá...
Lei Ordinária nº 622, de 26 de novembro de 1992
Lei n° 622 de 26 de Novembro de 1992.Autoriza o Chefe do Executivo a assinar escritura de...
Lei Ordinária nº 621, de 19 de novembro de 1992
Lei n° 621 de 19 de Novembro 1992. Dispõe sobre a imunidade de árvore da arborização...
Lei Ordinária nº 620, de 26 de novembro de 1992
Lei n° 620 de 26 de Novembro de 1992. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS a...