Lei Ordinária nº 619, de 18 de novembro de 1992
Veda a cessão de escolas e Centro Esportivos à delegações , turistas e outros e dá outras...
Lei Ordinária nº 618, de 19 de novembro de 1992
Lei n° 618 de 19 de Novembro de 1992. Dispõe sobre a isenção da Contribuição de melhoria e...
Lei Ordinária nº 617, de 19 de novembro de 1992
Lei n° 617 de 19 de Novembro de 1992.Dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos em...
Lei Ordinária nº 616, de 16 de novembro de 1992
Lei n° 616 de 16 de Novembro de 1992.Dispõe sobre a concessão de exploração dos serviços...
Lei Ordinária nº 615, de 16 de novembro de 1992
Lei n° 615 de 16 de Novembro de 1992.Desafeta terreno urbano destinado a Escola Pública e dá...
Lei Ordinária nº 614, de 15 de outubro de 1992
Destina área Municipal para a construção da Casa do Índio.
Lei Ordinária nº 613, de 15 de outubro de 1992
Lei n° 613 de 15 de Outubro de 1992.Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS a efetuar...
Lei Ordinária nº 612, de 08 de outubro de 1992
Lei n° 612 A de 08 de Outubro de 1992.Inclui o RALLY DE CANOAGEM DE BONITO no calendário dos...
Lei Ordinária nº 611, de 28 de agosto de 1992
Lei n° 611 de 28 de Agosto de 1992.Estima a receita e fixa a despesa do município de...
Lei Ordinária nº 611, de 08 de Outubro de 1992
Lei n° 611 A de 08 de Outubro de 1992.Cria a Galeria da Constituinte Municipal de Bonito e dá...
Lei Ordinária n° 610, de 20 de agosto de 1992.
Lei n° 610 de 20 de Agosto de 1992.Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, a efetuar...
Lei Ordinária nº 609, de 19 de agosto de 1992
Lei n° 609 de 19 de Agosto de 1992.Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o...
Lei Ordinária nº 608, de 14 de agosto de 1992
Lei n° 608 de 14 de Agosto de 1992.Altera disposições da Lei Municipal n° 282/79 e dá...
Lei Ordinária nº 607, de 13 de agosto de 1992
Lei n°607 de 14 de Agosto de 1992.Cria o Horto Florestal de Bonito MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 606, de 13 de agosto de 1992
Lei n° 606 de 13 de Agosto de 1992. Autoriza o Prefeito Municipal a ceder em comodato área de...
Lei Ordinária nº 605, de 31 de julho de 1992
Lei n° 605 A, de 31 de Junho de 1992. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o...
Lei Ordinária nº 605, de 23 de Julho de 1992
Lei n° 605 de 23 de Junho de 1992. Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Empreitada...
Lei Ordinária nº 604, de 25 de Junho de 1992
Lei n° 604 de 25 de Junho de 1992.Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo e...
Lei Ordinária nº 603, de 25 de junho de 1992
Lei n° 603 de 25 de Junho de 1992.Desafeta a Destinação de uma Gleba de Terras Urbanas da...
Lei Ordinária nº 602, de 25 de junho de 1992
Lei n° 602 de 25 de Junho de 1992.Autoriza o Município de Bonito MS. a Concessão de Direito...