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Lei Ordinária n° 795, de 16 de Abril de 1999

Dispõe sobre a denominação de rodovia municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 794, de 08 de Abril de 1999

Determina a inclusão em edifícios e logradouros de uso público de medidas para assegurar o...

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Lei Ordinária n° 793, de 09 de Dezembro de 1998

Aprova a Planta Genérica de Valores para o lançamento e cobrança do IPTU e do ITBI,...

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Lei Ordinária n° 792, de 09 de Dezembro de 1998

Dispõe sobre nova denominação das escolas municipais e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 791, de 08 de Dezembro de 1998

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar...

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Lei Ordinária n° 790, de 18 de Novembro de 1998

Autoriza o executivo municipal a comprar uma área de terra urbana, da Sra. Beatriz Ribeiro...

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Lei Ordinária n° 789, de 27 de Outubro de 1998

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1999- 2001.

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Lei Ordinária n° 788, de 27 de Outubro de 1998

Estima a Receita e fixa e Despesa do Município para o exercício financeiro de 1999.

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Lei Ordinária n° 787, de 09 de Outubro de 1998

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar...

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Lei Ordinária n° 786, de 25 de Setembro de 1998

Altera dispositivo da lei n° 759/97 e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 785, de 25 de Setembro de 1998

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal ° 780/98, de 20/08/98 e denominação da Rua...

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Lei Ordinária n° 784, de 16 de Setembro de 1998

Dispõe sobre a alteração da Lei No. 774/98, que estabelece as diretrizes orçamentárias para...

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Lei Ordinária n° 783, de 25 de Agosto de 1998

Altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 777/98, de 10/08/98 e dá outras...

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Lei Ordinária n° 782, de 25 de Agosto de 1998

Altera a redação do artigo 5° 778/98, de 10/08/98 e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 781, de 20 de Agosto de 1998

Autoriza o executivo municipal a declarar zona urbana uma área de terras rural e dá outras...

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Lei nº 645, de 23 de Junho de 1993

Lei n° 645, de 23 de Junho de 1993. Dispõe sobre a criação de escola e da outras providências.

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Lei Ordinária n° 780, de 20 de agosto de 1998

Dispõe sobre alteração e denominação de Ruas na Vila Donária e Jardim Andréa e dá outras...

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Lei nº 644, de 28 de Maio de 1993

Lei n° 644 de 28 de maio de 1993. Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal...

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Lei nº 643, de 12 de Maio de 1993

Lei n° 643 de 12 de maio de 1993.Dispõe sobre a isenção de taxas e outros a estudantes da...

17/01/2014
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Lei Ordinária n° 779, de 11 de Agosto de 1998

Dispõe sobre nova denominação de escola municipal e dá outras providências.

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