Lei n° 654, de 08 de Setembro de 1993.
Dispõe sobre a criação e denominação de uma escola e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 827, de 15 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre as atribuições do Guia de Turismo local, da obrigatoriedade de seu...
Lei Ordinária n° 826, de 15 de Dezembro de 1999
Acrescenta dispositivos a Lei n° 786,98 de 25 de setembro de 1998.
Lei Ordinária n° 825, de 15 de Dezembro de 1999
Aprova a Planta Genérica de Valores para o lançamento e a cobrança do imposto sobre a...
Lei Ordinária n° 824, de 14 de Dezembro de 1999
Dispõe da autorização o Executivo Municipal a efetuar despesas com o pessoal e dá outras...
Lei Ordinária n° 823, de 09 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre requisito básico de inscrição em cursos de Guia de Turismo no Município e dá...
Lei Ordinária n° 821, de 07 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional...
Lei n° 653, de 31 de Agosto de 1993.
Altera a redação da Lei n°594/91, que criou o Fundo de Assistência Social- DAS.
Lei n° 652, de 11 de Agosto de 1993
LEI N° 652 DE 11 DE AGOSTO DE 1993Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de...
Lei Ordinária n° 820, de 07 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional...
Lei n° 819, de 02 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre nova denominação de escola municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 818, de 24 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional...
Lei Ordinária n° 817, de 24 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por...
Lei Ordinária n° 816, de 16 de Novembro de 1999
Autoriza a alienar um imóvel urbano ao instituto de previdência dos servidores municipais de...
Lei Ordinária n° 815, de 16 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional...
Lei Ordinária n° 814, de 16 de Novembro de 1999
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica...
Lei n° 651, de 05 de Agosto de 1993
LEI N° 651 DE 05 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para...
Lei Ordinária n° 813, de 09 de Novembro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Poder o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional...
Lei Ordinária n° 812, de 26 de Outubro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar...