Lei n° 650, de 04 de Agosto de 1993
LEI N° 650 DE 04 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe sobre a doação de uma área de terras de quadro...
Lei Ordinária n° 811, de 15 de Outubro de 1999
Dispõe sobre a concessão para explorar serviço de transporte coletivo na área urbana e rural...
Lei Ordinária n° 649, de 04 de Agosto de 1993
LEI N° 649, DE 04 DE AGOSTO DE 1993. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do...
Lei Ordinária n° 810, de 23 de Setembro de 1999
Institui o programa de garantia de renda mínima destinado às famílias carentes e dá outras...
Lei Ordinária n° 809, de 05 de Outubro de 1999
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar...
Lei Ordinária n° 808, de 10 de Setembro de 1999
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro do ano 2000.
Lei Ordinária n° 807, de 22 de Junho de 1999
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal no...
Lei Ordinária n°806, de 16 de Junho de 1999
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 805, de 15 de Junho de 1999
Dispõe sobre o reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bonito-Ms., e...
Lei Ordinária n° 804, de 15 de Junho de 1999
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1° Secretário da...
Lei Ordinária n° 803, de 15 de Junho de 1999
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e...
Lei Ordinária n° 802, de 15 de Junho de 1999
Dispõe sobre a autorização de aumento de remuneração e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 801, de 27 de Maio de 1999
Acrescenta dispositivos ao artigo 128 da Lei n° 510/89, de 19 de dezembro de 1989 que dispõe...
Lei Ordinária n° 800, de 26 de Maio de 1999
Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano pertencente ao Município de Bonito - MS à FUNLEC...
Lei Ordinária n° 799, de 25 de Maio de 1999
Dispõe sobre as novas denominações das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Bonito-Ms, e...
Lei n° 647, de 30 de Junho de 1993
Lei n° 647, de 30 de Junho de 1993.Dispõe sobre a criação da escola e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 798, de 26 de Abril de 1999
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão e dá...
Lei nº 646, de 28 de Junho de 1993
Lei n° 646 de 28 de junho de 1993. Dispõe da autorização para o executivo municipal efetuar...
Lei Ordinária n° 797, de 26 de Abril de 1999
Transforma as áreas L1 e L2 em áreas urbanas e dá outras providências
Lei Ordinária n° 796, de 26 de Abril de 1999
Declara zona urbana uma área de terras e dá outras providências.